Porto Seguro: MP entra com ação penal contra prefeita por contratar bandas sem licitação

O DEFENSOR

A Prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), é alvo de ação penal por fraude em licitação do São João Elétrico de 2013. A ação proposta pelo Ministério Público foi recebida pelo Tribunal de Justiça e ela tem 15 dias para se defender.

Como Claudia Oliveira tem foro por prerrogativa de função, ação penal nº 0022337-75.2017.8.05.0000, está no Tribunal de Justiça da Bahia, tendo como relatora, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, que já expediu uma carta de ordem para a prefeita apresente sua defesa.

De acordo com a denúncia, a prefeitura contratou sem licitação uma empresa pelo valor superou o valor de um milhão e setecentos mil reais, , para disponibilizar as bandas Gustavo Lima, Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Fernando e Sorocaba e mais bandas regionais, para participarem da festa junina em 2013.

Segundo o MP, a conduta ensejou prejuízo aos cofres públicos, por não permitir que fosse apresentado uma proposta mais vantajosa para a prefeitura, através da licitação. O órgão ainda denuncia que a prefeitura usou mais verbas do que o necessário para contratar as bandas, pois parte do pagamento ficou com a empresa, que, “em tese, agiu como indevido atravessador”.

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