Nem o STF parece escapar
à campanha de reação à Operação Lava-Jato. A propósito, segue texto de
Merval Pereira publicado no jornal O Globo:
Há uma reação dentro
do Congresso aos avanços da Operação Lava-Jato que pode se ampliar no
plenário do Supremo. O julgamento sobre o foro privilegiado está parado
no Congresso e na pauta do STF o assunto ficou relegado a um plano
secundário na próxima semana.
Os áudios das
conversas de Joesley Batista com Temer e Aécio revelam que persiste a
idéia de aprovar leis que limitem a atuação do Ministério Público e da
Polícia Federal, e pode haver recuos importantes como no caso da prisão
em segunda instância.
O ministro Gilmar
Mendes já anunciou em um de seus votos na 2 Turma que está tendendo a
rever sua posição, aderindo à proposta do ministro Dias Toffoli de que a
prisão só possa ser feita depois de passar pelo STJ. Essa decisão
mudaria a maioria no plenário.
Junto a tudo isso,
começa uma campanha contra o relator da Lava-Jato no STF, ministro Luis
Edson Fachin. Quando o jurista foi indicado pela presidente Dilma para a
vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria
precoce do ministro Joaquim Barbosa, estranhei que ele tenha se
anunciado partícipe de um grupo de “juristas que têm lado” na campanha
presidencial de 2010, em apoio à eleição de Dilma.
Juristas “que têm
lado” não deveriam estar no Supremo, aleguei então, inclusive por que
Fachin notabilizou-se por defender politicamente as ações do MST, o que
seria, na minha opinião, uma influência negativa nos seus julgamentos no
Supremo. Pois devo dizer que meus temores não se justificaram,
justamente no momento em que o relator da Lava-Jato no Supremo está
sendo acusado de atuar contra o presidente Michel Temer por ser petista,
ou comunista como muitos alegam devido à sua proximidade anterior com
os movimentos sociais como o MST.
Enquanto o ministro
Fachin tratava com rigor os acusados petistas, era visto pelo outro lado
como um justo, e como um traidor pela esquerda. Agora que caíram na
rede das investigações o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e o
presidente Michel Temer, Fachin é acusado de fazer parte de uma suposta
conspiração contra o governo do momento.
Pois Fachin, a quem
coube substituir o falecido ministro Teori Zavaschi na relatoria da
Lava-Jato através de um sorteio eletrônico, tem se comportado com uma
independência elogiável, e mantido o mesmo rigor de Zavascki, de quem
era amigo e com quem conversou muito sobre a Lava-Jato.
Embora derrotado nas
últimas decisões da 2 Turma, a mais emblemática a soltura de José
Dirceu, o relator dos processos, ministro Luiz Edson Fachin demonstra
com seus votos que não há nada de descabido na manutenção da prisão
preventiva de um condenado como Dirceu, seja pela multiplicidade dos
crimes de que é acusado, como ressaltou, seja pela gravidade da
atividade criminosa que tomou conta do Estado brasileiro, como afirmou o
ministro Celso de Mello, que forma a minoria naquela Turma do STF.
Justamente por isso
começam a querer puxar-lhe o tapete. Inventa-se que foi o grupo JBS que
financiou a campanha de relações públicas que contratou para ganhar a
guerra da imagem pública quando foi nomeado para o Supremo. A atuação do
diretor do grupo, Ricardo Saud, na aproximação com os senadores é tida
como uma suspeita a respeito da imparcialidade do ministro, mas não há
nada que indique uma troca de interesses nesse caso, e nem as benesses
do acordo de delação premiada partiram de Fachin.
Ele homolou a delação
no aspecto formal, e caberá à 2 Turma no final do processo, acatar ou
não as negociações da Procuradoria-Geral da República com os delatores
da JBS. Há ainda a intenção do presidente Temer de pedir ao Supremo que
seu processo saia da alçada de Fachin para outro ministro, pois seus
advogados consideram que ele não tem nada a ver com a Lava-Jato, de cujo
processo Fachin é o juiz natural.
A obstrução da
Justiça em relação à operação "Lava Jato", com o diálogo sobre o
pagamento para que Eduardo Cunha e Lucio Funaro fiquem calados na
cadeia, é uma das razões alegadas, embora Temer também seja acusado de
corrupção ativa.
A manutenção do juízo
natural (prevenção) de Fachin para conduzir o caso tem conexão com
quatro casos que já estão sob sua relatoria na Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Por fim, as críticas
ao recebimento do áudio sem a perícia, feitas ao Procurador-Geral
Rodrigo, respingam em Fachin, assim como a divulgação dos áudios de
conversas entre investigados e pessoas que nada têm a ver com as
investigações, como no caso do jornalista Reinaldo Azevedo. Dessas, a
divulgação foi um erro que tem que ser dividido entre os três (STF, PGR e
PF). A perícia deve ser feita no decorrer do processo.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
Nenhum comentário:
Postar um comentário