Por Folhapress
Após a frustrada tentativa de votar de
surpresa uma anistia aos políticos alvo da Operação Lava Jato, deputados
articulam nos bastidores nova ofensiva, dessa vez de carona no pacote
de dez medidas proposto pelo Ministério Público Federal e enviado ao
Congresso Nacional.
Uma dessas medidas é a criminalização
específica do caixa dois eleitoral —a não declaração à Justiça Eleitoral
de recursos financeiros usados nas campanhas—, com pena que pode chegar
a 16 anos e 8 meses de prisão.
Hoje a prática não tem uma tipificação própria, embora possa ser enquadrada em alguns pontos da legislação.
Políticos de vários partidos pretendem
usar esse item do pacote para estabelecer uma anistia a todos os que se
utilizaram de caixa dois até então, em especial os congressistas alvos
da Lava Jato.
São duas as frentes. Uma parte dos
deputados quer deixar claro no projeto que a nova lei só punirá os
crimes cometidos a partir de sua entrada em vigor. Outra entende que
isso é dispensável, tendo em vista a previsão constitucional de que a
lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.
O pacote do Ministério Público Federal
deve ser votado em uma comissão especial da Câmara em novembro. A
análise em plenário está prevista para dezembro.
Em setembro, a articulação da anistia
teve participação de líderes e integrantes dos principais partidos da
Câmara, mas acabou barrada principalmente pela resistência dos nanicos
Rede e PSOL.
Relator do pacote do Ministério Público, o
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) diz não ver possibilidade de anistia
já que, em sua visão, os alvos da Lava Jato –que apura o desvio de
recursos da Petrobras para beneficiar partidos e políticos– continuarão a
responder por crimes como corrupção e peculato (apropriação ou desvio
de dinheiro público).
Um grupo expressivo de políticos,
entretanto, espera fazer valer no Judiciário a tese de que os crimes
praticados por políticos na Lava Jato estariam caracterizados na nova
legislação de criminalização do caixa dois, não em outra qualquer. Logo,
estariam todos anistiados.
O ministro Geddel Vieira Lima (Governo) foi um dos que verbalizaram esse entendimento, em setembro.
"Criminalizar a partir de agora, como
pede o Ministério Público, significa que não se pode punir quem foi
beneficiado antes. Quem disse que caixa dois não é crime é o Ministério
Público."
Apesar de dizer que não vê margem para
anistia, Lorenzoni afirma que mais cedo ou mais tarde será necessário
estabelecer um "marco zero" na questão do caixa dois. "O que é que nós
vamos fazer se existe uma regra constitucional [de que a lei não
retroage para prejudicar o réu]? Vamos dizer: 'Acabou, daqui pra, frente
se fizer, é punição forte'."
Lorenzoni afirma ainda que irá alterar o
texto do Ministério Público para diferenciar o caixa dois eleitoral que
se utilizou de dinheiro lícito daquele que usou dinheiro ilícito, com
penas mais duras para a segunda situação.
No dia 10 de outubro, esse ponto
específico do pacote foi discutido em uma sessão da Câmara que contou
com a presença do vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, e do
advogado eleitoral José Eduardo Alckmin. Os dois disseram também não ver
possibilidade de anistia. Para eles, os políticos serão julgados com
base na legislação que vigorava até então.
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