Por Folhapress | Fotos: Foto: Lula Marques/ AGPT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que
colocou em liberdade ex-ministro Paulo Bernardo, preso na Operação Custo
Brasil, um desdobramento da Lava Jato.
Para o procurador-geral, a decisão de Toffoli não respeitou o devido
processo legal e há elementos jurídicos que justificam a prisão
preventiva do ex-ministro.
Segundo
Janot, existe risco de Paulo Bernardo voltar a cometer crimes e até
mesmo prejudicar as investigações. O procurador-geral aponta que o
ex-ministro tem tentando esconder seu patrimônio para evitar a ação da
Justiça.
"É importante mencionar, ainda, que Paulo Bernardo vem tentando ocultar
seu patrimônio recentemente, fazendo aportes em Previdência Privada,
com o intuito de se isentar da aplicação da lei penal e de qualquer
ordem de bloqueio", afirmou Janot.
Janot afirmou que a par da "gravidade em concreto da conduta e do risco
de reiteração criminosa, em algumas situações verificou-se que alguns
representados atuaram para tentar destruir provas ou para obstruir as
investigações, de sorte a justificar a prisão também como forma de
conveniência da instrução criminal. "
O procurador-geral cita até mesmo entendimento do juiz Sergio Moro para
defender a prisão. "Conforme afirmou o Juiz Sérgio Moro em situação
semelhante - referindo-se a ex-parlamentar -, o fato de Paulo Bernardo
não ser mais Ministro não afasta, em nada, o potencial de prática de
delitos."
A Procuradoria aponta que a "participação de Paulo Bernardo no esquema
foi tão intensa e relevante que, mesmo após sua saída do Ministério do
Planejamento continuou a receber valores. Ou seja, recebeu valores desde
2010 até 2015".
E completou: "a prisão preventiva é a única medida cabível e apta a
desbaratar a enorme organização criminosa que se vislumbrou no presente
caso, com tentáculos em diversos outros órgãos públicos, em todo o
território nacional, com o pagamento de valores milionários para agentes
públicos corruptos."
CRÍTICAS - Em seu recurso, Janot criticou a atuação de
Dias Toffoli no caso. Segundo o procurador, ao decidir tirar Paulo
Bernardo da prisão, após o petista ter ficado seis dias detido, Toffoli
feriu entendimento do tribunal e também seus próprios precedentes ao ter
antecipado a liminar do habeas corpus contra o ato da Justiça de
primeira instância.
Janot afirmou que, em um caso similar ao de Paulo Bernardo, o ministro não concedeu, recentemente, liberdade.
O procurador-geral defendeu que, de acordo com a jurisprudência do STF,
é de total impossibilidade de ser atacado diretamente no STF um ato de
juízo inferior. Além disso, a PGR aponta que a reclamação foi usada
"como forma de desvirtuar o sistema recursal".
"Como se vê de plano, a decisão ora agravada sequer foi submetida a uma
decisão monocrática do tribunal de origem [TRF da 3ª Região], muito
menos ao colegiado daquela Corte. Igualmente não foi submetida a
decisão, monocrática ou colegiada do STJ", escreveu Janot.
"Não obstante, a liminar foi deferida em total descompasso aos
recentíssimos e uníssonos precedentes perfilhados pelo próprio e relator
[Toffoli]", completou.
O procurador-geral argumenta que Toffoli reconheceu expressamente o
descabimento da reclamação [tipo de ação apresentada pela defesa] de
Paulo Bernardo, mas ainda assim decidiu pela libertação.
Na segunda (1), a força-tarefa do Ministério Público Federal em São
Paulo denunciou o ex-ministro do Planejamento e mais 19 pessoas sob
acusação de envolvimento com desvios de recursos da pasta iniciados
quando o petista estava à frente dela.
A Procuradoria apurou o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina
para funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do
Planejamento.
OUTRO LADO - Procurada pela Folha, a defesa do
ex-ministro disse que a questão sobre a suposta ocultação de patrimônio é
antiga e está superada. Segundo a advogada Verônica Sterman, o
"procurador-geral da República se limita a repetir os argumentos já
analisados pelo ministro Toffoli, claros no sentido de que não há
indícios da participação de Paulo Bernardo nos fatos, muito menos da
legalidade ou necessidade da prisão".
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