TCU confirma irregularidades em licitação da ponte estaiada no Ceará

Ministério Público do Ceará pede, mais uma vez, a suspensão da licitação.
Construção da Ponte Estaiada está orçada em R$ 338 milhões.

Verônica PradoDo G1 CE

Ponte vai ligar a Avenida Washington Soares ao Bairro Dunas (Foto: Governo do Estado do Ceará/Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu em julgamento realizado em 3 de agosto  que existem irregularidades na licitação da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, em Fortaleza. De acordo com o ministro Augusto Nardes, relator da ação civil feita pelos consórcios que foram impedidos de participar da concorrência pública, a "licitação está eivada de vícios" e determinou a anulação da licitação e do contrato já assinado.
Com base no julgamento do TCU, o Ministério  Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público entrou, nesta quinta-feira (25), com uma ratificação da Ação Civil Pública já ajuizada - em 4 de maio deste ano - na 10ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, requerendo a anulação da licitação para a construção da Ponte Estaiada.
Em nota, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) informa que, apesar de a construção da ponte estaiada estar inserida na proposta de regulamentação do Parque do Cocó, o empreendimento não é tido como prioritário e, por isso, não está previsto no exercício de 2016. A Seinfra diz, ainda, que todas as obras de responsabilidade da pasta só serão executadas depois de resolvidas todas as pendências junto aos órgãos de controle.
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rocha, o edital para a construção da ponte continha muitas irregularidades, o que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspender, em fevereiro de 2014, o processo de licitação da parceria público-privada (PPP) para a construção, manutenção e conservação da Ponte Estaiada. "Várias empresas foram eliminadas, ainda na fase de habilitação, por conta das irregularidades presentes no edital da licitação", explica.

Na época, o relatório de inspeção do TCE apontou suposta subavaliação do preço de terreno do Estado que será transferido à empresa vencedora da concorrência, o que pode acarretar dano ao Erário em valores que podem chegar a R$ 10 milhões, de acordo com o Ministério Público.

Além disso, o MP cita a inclusão, de forma irregular,  da construção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que demonstra possível violação às regras do procedimento licitatório; exigência de a empresa participante possuir responsáveis técnicos com vínculo empregatício;  possível sobrepreço no valor orçado para o novo prédio da PGE;  bem como impropriedade no cronograma físico-financeiro da obra.
Modificações
De acordo com o promotor Ricardo Rocha, a suspensão obrigou o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), a realizar modificações no edital para que a licitação fosse liberada. “A Seinfra não realizou todas as alterações necessárias para tornar o procedimento licitatório regular, visto que não retirou do edital as cláusulas que restringem o caráter competitivo do certame, como a exigência de a empresa participante possuir responsáveis técnicos com vínculo empregatício”, explica o promotor.

Além disso, segundo ele, apesar de ter havido mudanças substanciais no edital de licitação para a construção da Ponte Estaiada, o Governo do Estado não realizou a republicação do edital, conforme determina a legislação federal. “O processo licitatório continuou, como se não tivesse havido mudanças no edital. Assim, as empresas que foram eliminadas por conta dos vícios presentes no primeiro edital, não tiveram a chance de voltar a concorrer”, diz Ricardo Rocha.

“Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado, contrariando manifestação do Tribunal de Contas da União que confirmou as irregularidades, revogou a liminar anteriormente concedida. A medida autoriza a Seinfra a iniciar as obras objeto do Edital, visto que já foi firmado o contrato com o Consórcio SPE Ponte Estaiada OAS-Marquise Infraestrutura S.A, mesmo consistindo irregularidades que maculam todo o procedimento licitatório e podem gerar dano vultoso ao erário estadual”, ressalta o promotor na Ação Civil Pública.

Ponte Estaiada
Orçada em R$ 338 milhões, sendo R$ 259 milhões do Governo Federal e R$ 79 milhões do estado do Ceará, a ponte vai ligar a Avenida Washington Soares ao Bairro Dunas. De acordo com o Governo do Estado, a Ponte Estaiada terá 850 metros de comprimento, devendo ser implantada entre o bairro Cidade 2.000 e o Centro de Eventos do Ceará. A ponte será suportada por dois mastros distantes 500 metros um do outro, de forma a intervir o mínimo possível na área de preservação do rio Cocó.
O complexo ganhará ainda um mirante a ser instalado em área próxima ao Centro de Eventos. A obra terá 121 metros de altura, equivalente a um prédio de 23 andares, devendo se tornar um ponto turístico, com restaurantes e pontos comerciais. De acordo com o projeto, possibilitará ainda uma visão panorâmica de parte da cidade, incluindo os litorais Leste e Norte, além de uma visão do Rio Cocó. A previsão é de que a Ponte Estaiada seja concluída em um prazo de 16 meses a partir da assinatura da ordem de serviços.

Ponte Estaiada vai ligar o Bairro Cidade 2000 ao Centro de Eventos, em Fortaleza (Foto: Governo do Ceará/Divulgação)