por Cláudia Cardozo
A
corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi instaurou uma
sindicância contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
desembargador Eserval Rocha, pelas diversas denúncias apresentadas pelo
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). A sindicância
deverá ser analisada pelos conselheiros do CNJ, em sessão plenária, para
ser decidido se o presidente do TJ responderá a um processo
administrativo disciplinar por atos de improbidade administrativa, que
ferem a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
(veja aqui, aqui e aqui).
Eserval ainda é alvo de um pedido de providências impetrado pelo
Sinpojud. De acordo com o despacho assinado pela corregedora no dia 12
de novembro, os pontos abaixo elencados deverão ser apreciados, sem
prejuízos “de outras irregularidades oriundas do recrudescimento dos
demais indícios”. A denúncia de pedalada fiscal, para não estourar o
limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, ficou de fora da sindicância. A ministra
pontuou que “são medidas, que, a princípio, não se inserem na
competência da Corregedoria Nacional de Justiça”.Entre os fatores que
levaram a instauração da sindicância estão a realização de despesas em
montante superior ao limite de 25% do valor inicial do contrato para
realização do concurso de servidores dos cartórios extrajudiciais,
encerramento de contratos de limpeza, manutenção, e conservação de
fóruns regionais, retribuindo a prestação de serviço através de
“indenizações mensais”, sem licitação. A contratação da empresa
Tectenge para manutenção predial no valor de R$ 1,1 milhão, que causou
problemas estruturais na construção do prédio do TJ-BA no Centro
Administrativo da Bahia (CAB), também será investigado na sindicância. A
reforma do Pleno, orçada inicialmente em R$ 400 mil, com elevação para
R$ 9,1 milhões também será investigado pela Corregedoria do CNJ. O valor
é proporcional a construção de três fóruns nas cidades de Irecê,
Central e Canamara. A ministra também quer que seja apurada a denúncia
de paralisação de três mil processos administrativos na Chefia de
Gabinete da Presidência do TJ-BA, dentre eles o de servidores que pede
pagamento de diferença salarial por acumulo de funções nas cidades do
interior e em Salvador. Também será analisada uma suposta retaliação aos
servidores que tiveram pedidos de pagamento da diferença salarial
indeferidos por abrirem representação perante o CNJ. O pagamento do
adicional noturno ao diretor geral do TJ-BA, Franco Bahia, sem
comprovação de jornada trabalhada, também está na pauta da sindicância
para ser investigado. Mesmo tendo suspenso a distribuição de talões de
vale-refeição, o sindicato denunciou que a prática ainda acontece, e por
isso, é objeto da apuração da Corregedoria. A possível negligência na
contratação da empresa CSG Engenharia Ltda. para construção do Fórum de
Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, também será investigada. Se
os pedidos do Sinpojud forem acatados no âmbito da sindicância, o
presidente Eserval Rocha pode ser afastado. A pedalada fiscal ainda pode
ser analisada no âmbito do pedido de providências impetrado pelo
sindicato, relatado pelo conselheiro Fabiano Silveira. O Sinpojud quer o
afastamento de Eserval Rocha e da mesa diretora do TJ-BA, suspensão
imediata das nomeações e posses dos candidatos aprovados no concurso
público para o preenchimento do quadro de servidores do TJ/BA, até a
conclusão das apurações, em caráter liminar.(Bahia Notícias)
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