Presidente do TJ-BA apresentou anteprojeto que põe fim a 'penduricalhos'.
Sinpojud defende participação prévia dos servidores na criação da proposta.
"Nós não somos favorável ao projeto da forma como se encontra. Queremos participação na formulação de qualquer coisa que seja. Ele já está elaborado, é algo que está preformulado. Não vamos acatar", informou Cardoso. "A Assetba registra ser desrespeitosa a pretensão de reduzir e restringir drasticamente a remuneração dos servidores e, embora convicta de que não será implementada, informa que tais inconstitucionalidades serão levadas ao Supremo Tribunal Federal, se necessário, como já ocorreu recentemente com êxito", disse a Assetba.
De acordo com o TJ-BA, a "Modificação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Carreiras do Judiciário da Bahia" vai gerar economia na ordem de R$ 71 milhões três anos após a implantação. O projeto substitui o padrão de vencimentos atual, que permite mais de 20 "penduricalhos" nos contracheques dos servidores, para o sistema de subsídios - assim, o servidor passa a ser remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedada acréscimo como gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, dentre outras espécies remuneratórias.
O Tribunal aponta os "penduricalhos" como "grandes vilões" da folha de pagamento. "São adicionais, abonos, verbas e outras parcelas previstas em lei, que podem elevar em diversas vezes o valor do vencimento básico do servidor, onerando a folha de pagamento, criando os conhecidos supersalários e as enormes discrepâncias entre as remunerações dos servidores que incorporaram tais vantagem e os que não incorporaram, muitas vezes exercendo o mesmo cargo e atuando na mesma atividade", informou o órgão.
Segundo o TJ, outros tribunais, como os de Alagoas e Mato Grosso, já transformaram o sistema em subsídio de parcela única, além de carreiras de governos federais e estaduais. Além disso, o TJ indicou que o Conselho Nacional de Justiça recomendou que um projeto para ajustar o plano de cargo e carreiras de servidores às necessidades de simplificar a composição remuneratória para reduzir o número de verbas, gratificações ou vantagens.
O projeto está disponível para consulta pública e, segundo o Tribunal, reuniões serão feitas como representantes da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Defensoria Pública e Ministério Público. E-mail para recebimento de críticas foi disponibilizado até 9 de outubro: subsidio@tjba.jus.br
Queda na produtividade
O TJ-BA ficou em última posição na avaliação anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao ano de 2014. O Judiciário da Bahia, considerado de médio porte, atingiu apenas 52,1% da meta estipulada em relação à produtividade. O Índice de Produtividade Comparada da Justiça mede a produtividade e a eficiência dos tribunais, com base em informações sobre os litígios (com número de processos que ingressaram e pendentes), recursos humanos (magistrados e servidores efetivos), além de financeiros (despesa total da Justiça excluída a despesa com inativos).
Para o CNJ, os dados do TJ-BA apontam para uma "tendência de queda de produtividade". O Conselho apontou que, dentre os tribunais de médio porte, o Judiciário baiano é o maior entre eles, já que a estrutura orçamentária e de servidores está próxima ao TJ do Paraná, que fica na última posição, em relação à estrutura, entre os tribunais de grande porte. "O TJBA se encontra em posição limiar na separação dos portes", informou o CNJ a respeito da infraestrutura.
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