A decisão das operadoras de telefonia móvel de bloquear o acesso à
internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do
Serviço Móvel Pessoal (SMP) fez o Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
(Senacon/MJ) notificar Vivo, Claro, Tim e Oi. As operadoras terão prazo
de até dez dias para prestar uma série de esclarecimentos ao governo.
Segundo a Senacon, foram solicitadas informações sobre a forma de
bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados,
comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas
envolvidas, entre outros questionamentos. Os dados vão auxiliar na
investigação preliminar do assunto. O objetivo é verificar se todos os
direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.
(Agência Brasil)
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