Foto: Agência Senado
senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de
lei de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que prevê a criação de
uma linha oficial da pobreza. A proposta, que tramitou no Congresso
Nacional durante 15 anos, havia se tornado uma das principais bandeiras
de atuação parlamentar de Suplicy e foi aprovada pelo Senado há três
semanas. Em outubro, o petista perdeu para o ex-governador José Serra
(PSDB-SP), não conseguiu se reeleger para o quarto mandato consecutivo
no Senado e, no final de janeiro, deixará a Casa após 24 anos. A
proposta vetada por Dilma previa a adoção de uma linha oficial de
pobreza que levasse em conta o rendimento anual mínimo necessário para
que um grupo familiar, ou uma pessoa que viva sozinha, possa adquirir os
“bens e serviços necessários para uma vida digna”. O projeto,
entretanto, não obrigava o governo a fixar qual linha seria e tampouco
previa mecanismos para que essa espécie de faixa saísse do papel. O
texto dizia apenas que as políticas públicas de erradicação da pobreza
deverão conter “metas nacionais e regionais” de redução do número de
famílias e pessoas que estejam vivendo abaixo da linha oficial de
pobreza. “A linha inicial pode ser de R$$ 100 por mês, e um dia vai ser
200, 300, 500 ou 1.000. Sempre teremos uma pobreza relativa, porque
alguns serão mais ricos do que outros, mas é importante se estabelecer
uma linha. É este o objetivo, e é tão importante agora quanto foi em
1999”, afirmou Suplicy, após a aprovação do projeto pelo plenário do
Senado. Ao justificar as razões do veto, Dilma Rousseff disse ter tomado
tal decisão por “contrariedade ao interesse público”. “Apesar de seu
mérito, o projeto de lei foi proposto em um contexto jurídico e social
diverso do atual. Assim, seus dispositivos não levam em consideração
outras políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza, como é o
caso do Programa Bolsa Família, criado pela Lei no 10.836, de 9 de
janeiro de 2004 e do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto
no 7.492, de 2 de junho de 2011”, afirmou a presidente.POLITICA LIVRE
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