Por omissão e equívoco, o setor
sucroenergético enfrenta a maior crise de sua história. E não há como negar que
o grande responsável por essa situação que abala toda a cadeia produtiva do
açúcar e etanol é o governo federal, que reluta em adotar medidas eficazes para
reativar e incentivar o setor que apresenta um diferencial competitivo para o
Brasil na produção de um combustível renovável, ambientalmente correto e viável
economicamente, o etanol.
A crise atinge generalizadamente plantadores
e fornecedores de cana-de-açúcar, empresários, a indústria de base do setor e
trabalhadores da área agrícola, industrial e de serviços – penalizados pela
extinção de 300 mil postos de trabalho agrícola – a partir do fechamento de 60
usinas e outras 66 unidades em recuperação judicial.
Na busca do apoio oficial para esse momento
dramático, restou ao setor a mobilização. As manifestações ganharam às ruas em
abril do ano passado, quando a Frente do Etanol por mim presidida participou de
atos de protesto em parceria com os plantadores de cana no interior paulista
contra o descaso do governo no tratamento da crise. Na Câmara Federal atuamos
por medidas legislativas para conter a crise, e a cadeia produtiva de cana,
açúcar e etanol do estado de São Paulo seguiu mobilizada.
Na última terça-feira (27), em Sertãozinho,
participei do Movimento pela Retomada do Setor Sucroenergético, evento que
reuniu mais de quinze mil pessoas entre trabalhadores, plantadores de cana,
sindicalistas, empresários e parlamentares para sensibilizar a sociedade sobre
os impactos negativos da falta de incentivo ao setor sucroenergético que abala a
economia de centenas de municípios canavieiros.
Foi um grito de alerta para que o governo
federal, de uma vez por todas, apresente propostas concretas para recolocar
novamente em pé esse setor estratégico da nossa economia.
O governo de São Paulo, por meio da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, está empenhado na recuperação e
fortalecimento do setor sucroenergético, não só com políticas claras de apoio e
parceria com empresas, produtores de cana e entidades representativas, mas no
incentivo às pesquisas para o etanol de 2ª geração, no desenvolvimento de
pesquisas para novas variedades, no apoio as medidas de logística, na
viabilização da bioeletricidade e também no apoio político as reivindicações do
setor.
A volta da Cide resgata o diferencial
tributário de um combustível renovável, assim como consolida os passos que demos
com a regulamentação do programa de eficiência energética (Inovar Auto) dos
motores movidos a etanol; o incentivo à produção de energia elétrica pela
biomassa da cana; a desoneração do PIS/Cofins para os produtores de cana e a
imediata implementação do aumento, de 25% para 27,5%, do teto da mistura do
etanol anidro na gasolina.
A aprovação da elevação do índice de adição
de etanol à gasolina foi, inclusive, uma das grandes vitórias alcançadas pelo
setor em 2014, na Medida Provisória 647, com a introdução de uma emenda que
depois de aprovada pelo Congresso Nacional recebeu a sanção presidencial e agora
“repousa” nos escaninhos do Palácio do Planalto aguardando a canetada da
presidente.
No ano passado, o Brasil consumiu 132,9
bilhões de litros de combustíveis, aumento de 5,6% em relação a 2013. O consumo
da gasolina comercializada nos postos com adição de etanol foi de 44,3 bilhões
de litros, uma alta de 7,1% também na comparação com 2013. Já o mercado de
etanol hidratado fechou 2014 com volume total de 13 bilhões de litros, aumento
de 10,4% em relação ao ano anterior.
A mudança no patamar da mistura poderá
adicionar ao mercado 1,3 bilhão de litros de álcool anidro, o que irá
representar um impacto altamente positivo para a recuperação da crise do setor
sucroenergético, e ainda ao meio ambiente e consumidores, com redução da
poluição e preços mais justos.
Reafirmamos também a necessidade de
incentivar a produção da eletricidade proveniente da biomassa da cana, uma das
alternativas energéticas mais eficientes disponíveis atualmente para fazer
frente à escassez de eletricidade que ameaça o País com apagões e
racionamento.
Neste propósito, saúdo e festejo a
iniciativa da Unica (União da Indústria da Cana-de-açúcar) de criar o Selo
Energia Verde, lançado no início desta semana, para certificar as empresas
produtoras e consumidoras de energia limpa e renovável.
Desenvolvido pela Unica em acordo de
cooperação com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), o Selo
Energia Verde será concedido por meio de um certificado atestando que pelo menos
20% da energia elétrica consumida pelas empresas são produzidos de forma
sustentável.
A criação do Selo é parte integrante do
Programa de Certificação da Bioeletricidade, que permitirá a troca de
informações entre a Unica e CCEE, como a confirmação sobre a origem contratual
da energia comercializada pelas usinas movidas a biomassa de cana no mercado
livre de energia.
O que se cobra são políticas públicas
planejadas e perenes para não desperdiçarmos o enorme potencial de energias
renováveis que dispomos, a formalização da bioenergia na matriz energética e a
imediata homologação do aumento do teto da mistura de etanol à
gasolina.
Essas definições estratégicas ajudarão a
preservar o inestimável patrimônio constituído pelo etanol e são a garantia de
maiores oportunidades para colocarmos o Brasil na vanguarda desse combustível
renovável que faz inveja ao mundo todo; é barato, não poluente e gerador de
empregos.
29/01/2015
Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado
(PPS-SP) e secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo
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