O Partido Totalitário continua apostando na divisão da sociedade,
fomentando conflitos. Vive revolvendo os fantasmas do passado. Editorial
do Estadão:
O PT perde o pelo, mas não perde o vício. Como se já não houvesse
motivos de sobra para a insatisfação popular difusa e generalizada que
se manifesta diariamente, e quase nunca pacificamente, nas ruas, o
comando do partido volta a insistir em recolocar na agenda política uma
questão já consensualmente resolvida pela sociedade brasileira, mas que
tem alto potencial de incandescência emocional: a revogação da Lei da
Anistia.
Reunida na segunda-feira em Brasília, a Executiva Nacional do partido
definiu as diretrizes do programa de governo petista. E incluiu entre
elas a reivindicação da punição dos crimes praticados por agentes do
Estado - e apenas estes - durante a ditadura militar, sob o argumento de
que isso ajudaria a "impedir a continuidade dessas práticas nas Forças
Armadas e de Segurança, na Justiça e no sistema prisional, na
criminalização dos movimentos sociais e na discriminação contra camadas
populares".
O acento palanqueiro-populista desse argumento escancara a principal
característica de uma retórica que apela irresponsavelmente à cizânia, à
divisão da sociedade brasileira entre "nós" e "eles", os bons e os
maus, e que inclui entre estes últimos aqueles que "criminalizam" os
movimentos sociais e "discriminam" as "camadas populares". Ou seja,
todos os malvados que cometem o crime de não ser petistas.
Essa retórica eleitoral lulo-petista encarna um espírito
diametralmente oposto ao da conciliação nacional que permitiu, 35 anos
atrás, a transição pacífica do regime ditatorial para o democrático que
viria a possibilitar, quase um quarto de século depois, a eleição de um
ex-metalúrgico à Presidência da República.
O retorno dos militares ao quartel e a consequente devolução à
sociedade civil de, entre outros direitos, o de escolher nas urnas seus
governantes, foi uma conquista das forças políticas que, em nome dessa
sociedade, se reuniram numa frente ampla que, ao cabo de duas décadas de
resistência, teve a capacidade de negociar com os então detentores do
poder uma transição pacífica para a democracia.
Foi uma luta facilitada, é claro, pela evidência de que o regime
militar, cada vez mais repudiado pela consciência democrática do povo
brasileiro, cedo ou tarde acabaria se rendendo ao desfecho de um
processo de "distensão lenta e gradual" iniciado, sob pressão popular,
já no governo do general Ernesto Geisel.
Esse processo só não se desenvolveu mais ampla e rapidamente porque
algumas lideranças da frente ampla resistiram o quanto puderam a uma
negociação da qual foi peça decisiva a Lei da Anistia, proposta ao
Congresso no segundo semestre de 1979 pelo último presidente-general.
E não foi por mera coincidência que essas lideranças que não
desejavam a conciliação, mas o confronto, Lula à frente, se tornaram
pouco tempo depois as fundadoras do Partido dos Trabalhadores.
Já seria lamentável se essa renovada disposição do PT de tentar
retomar a discussão da Lei da Anistia, no ambiente pouco sereno e
racional dos palanques, apenas denunciasse o apego oportunista ao velho
vício do confronto maniqueísta que é a marca registrada de Lula.
A tentativa é, porém, mais um atentado ao espírito democrático da
sociedade brasileira, que o PT não hesita em sabotar em benefício de sua
obsessão de permanecer no poder a qualquer custo.
De acordo com o secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF),
a revogação da Lei da Anistia é necessária porque "o Brasil precisa se
reencontrar com a verdade histórica". Uma verdade que está sendo
diligente e eficientemente perseguida pela Comissão Nacional da Verdade e
também por aquelas de âmbito estadual ou municipal. Mas o PT não se
satisfaz com a verdade. Quer castigar aqueles que não foram punidos
porque a sociedade brasileira decidiu anistiá-los num pacto que permitiu
a reconquista pacífica do regime democrático.
Para o PT, anistia não vale para todos. Só vale para os que cometeram crimes na luta contra a ditadura.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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