Manter a atividade empresarial - e expandi-la, se possível - sob o
peso da excessiva burocracia que dificulta a vida das empresas e dos
cidadãos continua sendo um ato de coragem e persistência. Embora já
tenham sido bem piores para os brasileiros em geral, muitas exigências
burocráticas ainda dificultam as atividades do empreendedor disposto a
inovar e crescer, como mostrou reportagem publicada pelo caderno Estadão
PME (28/5). O peso exagerado da burocracia continua a tolher o
crescimento.
A persistência desses problemas, que empurram o Brasil para os
últimos lugares nas classificações dos países que mais favorecem a
atividade produtiva, é uma prova da resistência das autoridades e também
dos legisladores à modernização e simplificação das normas. Preso a
mentalidades antigas, moldadas pela desconfiança que gera o excesso de
controle e fiscalização e também a punição excessiva, o setor público
não favorece o progresso.
Desestimulados, por exigências às vezes absurdas, a desenvolver a
produção no País, empreendedores brasileiros passam a produzir em outros
países, para fugir dos custos excessivos que lhes reduzem a
competitividade.
Outros, para tentar cumprir com rigor as exigências legais, sobretudo
as tributárias - o que nem sempre conseguem, dadas as frequentes
mudanças na legislação -, mantêm imensos arquivos de licenças,
comprovantes e outros documentos exigidos por lei.
Depois de pesquisar a cadeia de impostos, as exigências formais para a
certificação da atividade de sua empresa, os testes exigidos para o
licenciamento de seu produto - um cão de pelúcia que interage com o dono
por meio de comando de voz -, o empreendedor Marco Carvalho constatou
que era tudo tão complicado que o melhor era produzir em outro país.
Abriu uma fábrica na Inglaterra; o braço brasileiro da empresa tornou-se
uma distribuidora.
A empreendedora Cláudia de Araújo Carvalho, dona de uma fábrica de
cosméticos que produz para diferentes marcas, tem uma coleção de pastas
de licenças, documentos e comprovantes de pagamento de impostos. Mas nem
com todo esse controle sobre as exigências burocráticas sua empresa
conseguiu escapar de uma multa: faltava uma licença municipal,
instituída em 2008. A situação foi regularizada depois que a empresa
tomou conhecimento dessa exigência adicional.
Estudos internacionais - como o relatório Doing Business publicado
pelo Banco Mundial, com a colaboração de instituições de pesquisa de
diversos países - colocam o Brasil nos últimos lugares entre cerca de
150 países no que se refere ao custo de administração dos tributos.
Estima-se que uma empresa brasileira gasta em média 2,6 mil horas de
trabalho por ano para manter-se em dia com suas obrigações tributárias.
Na América Latina, que está longe de ser um modelo de ambiente favorável
aos negócios, o gasto médio é bem menor, de 367 horas anuais.
A abertura de uma empresa no Brasil, a despeito das simplificações
ocorridas nos últimos anos, continua a ser uma novela na maior parte das
regiões. Há 13 procedimentos diferentes que exigem o comparecimento do
interessado a diferentes órgãos públicos, o que consome tempo de
trabalho e retarda o processo. São necessários registros nos órgãos
tributários dos três níveis de governo, obtenção de licença ambiental,
autorização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além do
alvará de funcionamento.
Procedimentos eletrônicos unificaram o processo em algumas de suas
etapas em nível nacional, facilitando a vida do interessado, mas a não
adesão de alguns governos estaduais e prefeituras a esse modelo limita o
alcance da modernização.
Mas o problema não é apenas de procedimentos. Há um número excessivo
de leis, algumas complexas demais, e todas sujeitas a mudanças
frequentes e com penalidades em muitos casos excessivamente duras. Tudo
isso impõe custos adicionais à atividade produtiva, o que limita a
capacidade de investimento e a competitividade. De um lado, a burocracia
desestimula o crescimento, de outro, estimula a corrupção e a
informalidade.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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