O lulopetismo não desiste da pérfida intenção de "controlar a mídia",
que confunde com "democratização". Isto faz parte de seu projeto de
manutenção no poder, qualquer que seja o custo. O fato é que o discurso
petista, no fim do governo Dilma, revela nitidamente a proximidade do
Partido Totalitário com o bolivarianismo. O decreto que criou os
"conselhos populares" (sovietes) foi apenas o primeiro passo. Editorial
do Estadão:
Por que, afinal, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem verdadeira
obsessão pela regulamentação da mídia? Por várias razões. Duas delas,
justiça se faça, atendem a imperativos da modernização e aperfeiçoamento
do arcabouço legal que regula os meios de comunicação. A primeira: o
Capítulo V, artigos 220 a 224, da Constituição de 1988, que trata "Da
comunicação social", permanece até hoje desregulamentado. A segunda: o
Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que normatiza também o
rádio e a televisão, é completamente obsoleto. Quando foi promulgado, há
mais de meio século, nem a internet existia.
Esgotam-se aí as boas intenções do PT. O que de fato leva o partido a
defender o que eufemisticamente chama de "democratização da mídia" é a
intenção de controlar os meios de comunicação para viabilizar seu
projeto de manutenção no poder a qualquer custo. E essa é a motivação
tanto da minoria "ideológica", que entende que a sociedade precisa ser
tutelada, como da maioria fisiológica, apegada às benesses do poder.
Quando políticos reverentes ao totalitarismo cubano e simpatizantes
das aventuras bolivarianas e do fundamentalismo islâmico falam em
"controle social da mídia", só é possível concluir que sejam, também,
adeptos da mordaça, do cerceamento da liberdade de expressão e de
imprensa. E essa suspeita se agrava quando se observa a maneira oblíqua,
ardilosa, como o PT coloca a questão da "democratização" dos meios de
comunicação.
Obedecendo à nova estratégia, os porta-vozes petistas da tal
"democratização" passaram a distinguir claramente em suas manifestações a
mídia impressa (jornais e revistas) da eletrônica (rádio e televisão)
com a ressalva de que a primeira não carece de "regulação" como a
segunda, que é concessão pública. "Regulação de mídia pode ser feita
para rádio e televisão, porque são concessões. Mas não se aplica à
imprensa escrita e internet", declarou no último dia 4 o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo. Faz sentido.
Não fosse por idiossincrasia pessoal, como notoriamente é o caso de
Lula, os petistas não teriam razões para se incomodar com a "má vontade"
dos jornais e das revistas de maior circulação, a chamada Grande Mídia.
Afinal, o hábito de leitura desses periódicos - acreditam os próprios
petistas - é praticamente limitado à "elite" que o PT encarniçadamente
combate e não impediu que Lula & Cia. vencessem três eleições
presidenciais consecutivas. Já o rádio e a televisão falam às massas.
São, portanto, potencialmente perigosos, especialmente nas mãos da
"direita". Mas até mesmo na mídia eletrônica o conteúdo não pode ser
regulado, segundo a Constituição, como admitiu ainda Paulo Bernardo.
De que maneira, então, neutralizar a "influência negativa" da mídia
eletrônica sobre a opinião pública? O próprio Lula já deu a receita, em
recente entrevista a um semanário: se o rádio e a televisão se recusam a
mostrar tudo de bom que o governo faz todos os dias, "vai de rede
nacional" sempre que for preciso. Dinheiro para isso não falta. A
solução ideal, no entanto, é definir normas, "algumas obrigações", nas
palavras do ex-ministro Franklin Martins, para que "o espectro
eletromagnético" informe a população com "equilíbrio e isenção".
Martins não deixou claro a quem caberia decidir se uma emissora de
rádio ou de televisão está se comportando com equilíbrio e isenção, mas
ele próprio esteve à frente de uma iniciativa que fornece pistas
importantes: a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada
em Brasília ao apagar das luzes do governo Lula. Na preparação da
Confecom, o governo tomou a precaução de definir previamente, por meio
de portarias do Ministério das Comunicações, as instâncias que teriam
direito à representação na comissão organizadora, os eixos temáticos a
serem discutidos e a sistemática de funcionamento dos grupos de
trabalho. Tudo muito bem "regulado".
As conclusões da Confecom revelaram-se, para surpresa de ninguém,
perfeitamente afinadas com o pensamento do então ministro Franklin
Martins. Talvez por isso o documento que as consubstancia permaneça até
hoje na gaveta em que a então recém-empossada presidente Dilma Rousseff o
guardou.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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