MEDIÇÃO DE TERRA

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sábado, 2 de novembro de 2013

Sefaz monta operação contra devedores do IPVA a partir de 2ª

A TARDE
  • Adilton Venegeroles | Ag. A TARDE
    Barreiras serão montadas em horários e locais aleatórios
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), Transalvador, Detran e Polícia Militar fazem operação partir desta segunda-feira, 4, para apreender veículos que estejam com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.
A operação vai acontecer durante todo o mês de novembro e em locais e horários aleatórios de Salvador. A novidade é que nas blitze fiscais vão identificar os carros com imposto atrasado, emitirão o boleto e os proprietários terão algumas horas para pagar.
O veículo só será rebocado para o pátio do Detran se o proprietário não voltar com o pagamento. A Lei do IPVA, no artigo 16, garante abatimento de 70% para pagamento em até 30 dias a partir da intimação, 35% para quitação antes da inscrição do débito na dívida ativa e 25% se pagas antes do ajuizamento da execução do crédito tributário.
Existe a opção de pagamento parcelado em até 12 vezes mensais, sem abatimento dos juros, mas o contribuinte só receberá o documento e será desbloqueado no Detran após o pagamento da última parcela.
O contribuinte pode consultar a situação do veículo no site da Sefaz, em "Inspetoria Eletrônica - IPVA - Contribuintes Notificados", e precisa informar CPF, CNPJ ou o Renavam. A emissão do DAE, no caso de dívida, pode ser feita no próprio site.

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