MPE/AC realizou fiscalização com apoio das polícias Militar e Civil. Existência de receituários médicos assinados por enfermeiros é averiguada.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Feijó, Fernando Régis Cembranel, as unidades de saúde não foram fechadas, mas nelas foram localizados receituários médicos assinados por enfermeiros. Durante a fiscalização não foram efetuadas prisões, mas houve a apreensão de diversos documentos.
Cembranel ressalta que em alguns postos de saúde da cidade haviam médicos e em outros não. De acordo com ele, a Polícia Civil está averiguando se houve prática ilegal da medicina ou não.
"Ninguém foi preso. A situação de permissão de enfermeiros assinarem receituário médico pode ocorrer quando ele integra uma equipe, que deve ser supervisionada pelo médico. Nesse caso, a situação tem que ser esclarecida para o delegado", avisa o promotor.
Fernando Cembranel ressalta que o delegado de Polícia Civil vai ouvir as pessoas envolvidas na situação para saber em que circunstâncias a receitas médicas foram fornecidas. Ele garantiu que não houve afastamento de funcionários.
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