Novo presidente da Casa afirmou que palavra final sobre perda de mandato de deputados envolvidos no caso é do Legislativo
Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram nesta
terça-feira, 5, que não acreditam que a Câmara desobedecerá a decisão da Corte
que determina a perda automática dos mandatos dos quatro deputados condenados
por envolvimento no esquema do mensalão. "Isso é só especulação. Não acredito
que isso vá ocorrer", disse o presidente do STF e relator do processo do
mensalão, Joaquim Barbosa.
A declaração foi dada um dia após o novo presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), ter dito que a palavra final sobre perda de mandatos é
do Legislativo. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto
(PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão no grupo de 25
condenados por participar do esquema que comercializou votos de parlamentares em
troca de votos favoráveis ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Revisor do processo, o ministro do STF Ricardo Lewandowski observou que a perda dos mandatos somente poderá ocorrer após o julgamento dos eventuais recursos dos condenados. "Essa questão só vai se colocar quando a decisão for definitiva, com o trânsito em julgado. Por enquanto são meras especulações", disse.
Não há previsão de quando o Supremo julgará os recursos. Mas isso poderá demorar meses ou até anos. Os condenados somente poderão recorrer após a publicação oficial do julgamento. Para publicar a decisão é necessário que os ministros que participaram do caso revisem seus votos. Joaquim Barbosa já liberou a parte que lhe cabe. No entanto, outros dez ministros julgaram o processo do mensalão.
Revisor do processo, o ministro do STF Ricardo Lewandowski observou que a perda dos mandatos somente poderá ocorrer após o julgamento dos eventuais recursos dos condenados. "Essa questão só vai se colocar quando a decisão for definitiva, com o trânsito em julgado. Por enquanto são meras especulações", disse.
Não há previsão de quando o Supremo julgará os recursos. Mas isso poderá demorar meses ou até anos. Os condenados somente poderão recorrer após a publicação oficial do julgamento. Para publicar a decisão é necessário que os ministros que participaram do caso revisem seus votos. Joaquim Barbosa já liberou a parte que lhe cabe. No entanto, outros dez ministros julgaram o processo do mensalão.
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