Vetos ao Código Florestal mantêm anistia a desmatadores, diz deputado

Ivan Valente disse que PSOL não descarta ir ao Supremo contra o texto.
Presidente Dilma fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou nesta sexta-feira (25) que as modificações do Código Florestal apresentadas pelo governo mantém a suspensão das multas aplicadas a proprietário rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento.
Ministros anunciaram nesta sexta-feira que a presidente Dilma Rousseff vetará 12 dispositivos do texto e fará outras 32 modificações, porém não especificaram essas alterações.
“Pelo pouco divulgado, é possível afirmar que o retrocesso em termos de preservação ambiental foi mantido. A Presidência vetou poucos artigos e manteve no texto uma série de mudanças que reduzem a proteção ambiental e anistiam aqueles que derrubaram florestas ilegalmente", afirmou o deputado por meio de nota.
Os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário reuniram a imprensa nesta sexta-feira para anunciar parte das modificações que a presidente fará no texto. O objetivo das alterações, segundo o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.
Para Valente, liberar proprietários de imóveis com até 4 módulos fiscais de recomporem áreas de reserva legal desmatadas até 2008 significa um “retrocesso ambiental”. “Dez anos de desmatamentos em reserva legal foram totalmente perdoados. A impunidade prevaleceu”, criticou.
Ivan Valente afirmou ainda que seu partido, o PSOL, “não desconsidera” a hipótese de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o novo Código Florestal. “Esta decisão, no entanto, deve ser tomada a partir da divulgação final do novo texto”, afirmou o deputado.