Veto a tema polêmico do Código era previsto, dizem produtores

Presidente fez 12 vetos e 32 modificações no projeto de lei da Câmara.
Recuperação de matas em áreas de preservação era artigo de conflito.

Fabio Amato e Gabriela Gasparin Do G1 em Brasília e em São Paulo

Associações de produtores rurais afirmaram nesta sexta-feira (25) que o veto da presidente Dilma Rousseff nesta tarde a um dos temas mais polêmicos durante a discussão do Código Florestal no Congresso, o artigo que trata da recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), já era previsto. O motivo, segundo as entidades, é que o texto que tratava do assunto estava confuso.

Dilma fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal. O governo não esclareceu quais artigos sofreram alterações e informou que a Medida Provisória com as mudanças propostas pela presidente serão publicadas na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. Como nem todos os detalhes dos vetos foram divulgados claramente nesta sexta, os produtores fizeram os comentários sobre os assuntos anunciados.

“Em relação à recomposição de APPs, da nossa parte, era como um veto anunciado. Esse era o ponto mais polêmico, de maior conflito, pela dificuldade até regimental. Não se pode construir um texto adequado, ficou um pouco manco o texto”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e vice-presidente da CNA, Assuero Doca Veronez.

As APPs são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. Pela proposta nova do governo, cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente de recuperação, levando em conta que o tamanho a ser recuperado, e aumenta gradualmente de acordo com a área da propriedade

Para Veronez, a alteração é até “um pouco mais justa”, mas o grande produtor será, de certa forma, prejudicado. “Fica determinado que todos os produtores terão que restaurar em algum nível, com responsabilidade gradativa, do pequeno ao grande (...). Inclusive os grandes saíram perdendo”, afirma.

De acordo com ele, é capaz que a produção diminua no começo, por conta da redução das áreas, mas essa queda pode ser substituída no futuro com novas tecnologias. De acordo com Veronez, há, ainda, o custo da recomposição, citando que em São Paulo é de R$ 10 mil a R$ 12 mil por hectare para o reflorestamento.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, disse que a decisão da presidente teve dois pontos positivos: não atender ao apelo dos ambientalistas para vetar integralmente o Código Florestal e manter medidas que beneficiam os pequenos produtores.
“Não houve mudança profunda [em relação ao texto aprovado pelo Congresso e o que será sancionado pela presidente], e se mostrou uma preocupação em atender aos pequenos produtores, o que é correto. Mas ainda precisamos analisar melhor as mudanças para termos ideia do que propõem a presidente”, disse Silva.
Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Sprosoja Brasil), também afirmou que é cedo para fazer declarações, tendo em vista que as mudanças não foram avaliadas, mas considerou como previsto o veto sobre as APPs.

“A gente previa que seria vetado. Quando mexeram no texto, a questão não ficou clara (...). O código não tem que ser bonzinho, ele tem que ser claro. O que queremos é que, depois, não venha o fiscal dizer que não é bem isso que está dizendo o código. O texto não pode deixar caráter subjetivo. O que a gente espera é que fique transparente”, afirmou.

Pelas mudanças que foram anunciadas nesta sexta, contudo, Silveira afirmou que algumas reivindicações do setor foram contempladas, como a questão do direito adquirido, o que, segundo ele, vai ser respeitado. Muitos produtores alegam que, quando chegaram às áreas, há anos atrás, as regras de desmate eram outras. “Pelo o que a gente acompanhou, nossos técnicos, daquilo que estava nas transparências da apresentação, algumas reivindicações do setor foram contempladas”, disse.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) informou, via nota, que avalia de forma positiva os vetos. "O objetivo dos vetos é beneficiar a agricultura familiar que ficou prejudicada na redação do relator da Câmara e recompor o conteúdo do texto do Senado que trata da conservação e a preservação ambiental, além de retirar a insegurança jurídica e o risco de inconstitucionalidade resgatando o texto do Senado."

VetosO objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.