DECRETADA A FALENCIA DA REGIÃO SUL DA BAHIA

Indígenas aguardam decisão do governo sobre saída de fazendeiros

Propriedades que ficam dentro da reserva indígena terão que ser devolvidas.
'Decisão do Superior Tribunal Federal foi serena', disse o governador.

Do G1 Ba, com informações do Jornal Nacional

Logo que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi anunciada, a cidade de Pau Brasil, na Bahia, próximo a reserva indígena ficou deserta. Temendo conflitos, muita gente se trancou em casa.
"A gente fica apreensivo, né?! Ninguém sabe o que vai acontecer. Eu estava na estrada aí, vi um bocado de carro de polícia subindo, descendo.", disse o funcionário público Glauber Santos.

A segurança na região foi reforçada por homens da Força Nacional, Policiais Federais e Militares. Eles estão patrulhando o acesso às fazendas ocupadas.
Nesta quinta-feira (03) os índios Pataxó Hã Hã Hãe dançaram para comemorar a retomada das terras que eles disputavam na justiça com os fazendeiros há trinta anos.
"Nós tivemos agora de manhã com o delegado da Polícia Federal e ele pediu a gente para não irmos até lá, porque eles vão esperar, eles vão limpar a área para nós ocuparmos”, explicou o cacique Gerson Pataxó.
Histórico
Ao todo 186 propriedades que ficam dentro da reserva indígena de 54 mil hectares terão que ser devolvidas. Sessenta e oito fazendas foram ocupadas pelos índios desde o início do ano.

Como não há mais possibilidade de recurso na Justiça resta agora aos fazendeiros esperar. Pela decisão do Supremo vai caber a União de que forma e quando será feita a desocupação da área indígena e se eles terão direito a indenização pelas benfeitorias que fizeram nas terras.

Paulo Leite espera ser indenizado. A fazenda dele, com mil cabeças de gado, foi ocupada pelos indígenas. "Eu vou continuar por aqui esperando essa indenização para ver se compramos terras aqui na região", disse.
O governador do estado, Jaques Wagner comentou a decisão. "A decisão do STF foi serena na medida que ela declara nulidade dos títulos, mas não diz que tem que sair amanhã. Então isso dar espaço para que eles possam ser remunerados pelos investimentos em benfeitorias", explicou.

"São trinta anos de espera, com muito sofrimento, com muita morte, mas, graças a Deus, estamos vencendo. Foi uma grande vitória pra gente”, disse o cacique.

Decisão
Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal anulou títulos de propriedades de áreas particulares que estejam dentro dos 54 mil hectares da reserva Caramuru Catarina-Paraguaçu. O terreno foi demarcado entre 1926 e 1938, mas nunca foi homologado.
A decisão permite a manutenção de indígenas Pataxós Hã Hã Hãe em terras de fazendas que estão dentro da reserva, no sul do estado da Bahia. A ação foi protocolada pela Funai há 30 anos, e o julgamento só foi concluído nesta quarta-feira (2). Em 2008, o ministro Eros Grau - então relator, hoje aposentado - votou de forma favorável à declaração de nulidade dos títulos.
O resultado do julgamento não prevê a expulsão imediata dos não-índios da região, apenas a anulação dos títulos. Também não houve decisão acerca da possibilidade de indenização aos produtores que vivem na região e que terão de deixar a terra - ambos os temas devem ficar a cargo da União, com a execução da sentença sendo acompanhada pelo ministro Luiz Fux.
O ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, disse que, em tese, as indenizações só poderiam se referir a benfeitorias produzidas pelos moradores da região, e não às propriedades. "Nós estamos afirmando: determinada área do território é indígena. As propriedades tituladas, em parte, estão dentro desta área indígena. Sobre estes títulos, referentes a propriedades situadas na área indígena, recai a direta declaração de nulidade", explicou o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto.
Lágrimas e sangue
A ação só voltou agora a julgamento por insistência da ministra Cármen Lúcia. Ela pediu, no começo de abril deste ano, a inclusão com urgência do processo na pauta do Supremo, o que não ocorreu.
Um novo pedido foi feito nesta quarta-feira (2). A ministra lembrou do agravamento dos conflitos entre índios e fazendeiros na região. "São volumes de lágrimas, sangue e mortes", alegou. Com a concordância dos demais ministros - exceção feita ao ministro Marco Aurélio Mello, que se queixou do acréscimo do tema "de surpresa" - a ação foi incluída na pauta.
Cármen Lúcia concordou com o entendimento de Eros Grau, e defendeu a anulação da propriedade de 186 áreas, que afetam três municípios: Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacã. "Julgo procedente a ação, acompanhando o relator, para declarar a nulidade dos títulos de propriedade referentes a imóveis no interior da área demarcada e comprovada nessa ação, totalizando 54 mil hectares", votou a ministra.
A ministra discordou de argumentos de que os índios tenham abandonado a região. "Há de se reconhecer afastamento de algumas áreas, mas eles nunca abandonaram a região e as violências contra eles teriam conduzido este afastamento", afirmou a ministra.
A concordância com o voto da ministra foi quase unânime em relação à anulação dos títulos de áreas incluídas na reserva: o ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto contrário. "Não posso colocar em segundo plano os inúmeros títulos formalizados tendo como partes da relação jurídica que se mostrou harmônica, formalizados pelo estado da Bahia com os particulares. Confiaram os particulares no estado da Bahia e adentraram a área que não era ocupada por indígenas e passaram a explorar essas áreas", afirmou o ministro.