Cada policial que descumprir deve pagar R$ 500 por dia.
Cada associação envolvida também pode pagar R$ 15 mil por dia de multa.
A desembargadora Sérgia Miranda concedeu liminar no início da noite desta segunda-feira (2) determinando a suspensão da paralisação dos policiais militares e bombeiros do Ceará e ordenando o retorno imediato ao trabalho. De acordo com a desembargadora, a multa diária para cada policial que descumprir a decisão é de R$ 500 e R$ 15 mil por associação envolvida no processo.
A liminar, segundo Sérgia Miranda, baseia-se na inconstitucionalidade da greve. O estado defende que o movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é inconstitucional e "caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar". A assessoria da Polícia Militar diz que cada caso será enquadrado no Código Penal Militar e no código disciplinar dos militares estaduais.
A liminar, segundo Sérgia Miranda, baseia-se na inconstitucionalidade da greve. O estado defende que o movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é inconstitucional e "caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar". A assessoria da Polícia Militar diz que cada caso será enquadrado no Código Penal Militar e no código disciplinar dos militares estaduais.
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