JORNAL A REGIÃO
O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc de pessoas físicas. A medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas.
Ela também terá forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço. A isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.
A isenção busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas seja onerada de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade. “O uso da moto é crescente, em especial na capital. Para muitas famílias, representa o transporte principal e uma ferramenta de renda”, diz o governador Tarcísio de Freitas.
A proposta enviada ao legislativo considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejada com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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