A
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) comemora as
significativas conquistas alcançadas com a reforma tributária, fruto de
um diálogo permanente com o Parlamento, tanto na Câmara quanto no
Senado, e o Governo Federal. Esse esforço conjunto permitiu chegar a um
ponto de virtude na reforma, beneficiando diretamente o setor de bares e
restaurantes, começando pelo reconhecimento da essencialidade do setor
na Constituição.
As
conquistas foram obtidas por etapas, por meio de intensas negociações.
Primeiro foi alcançada a exclusão da gorjeta da base de cálculo,
limitada a 15%, garantindo maior justiça tributária. Posteriormente, foi
assegurada a retirada dos valores relativos a serviços de terceiros,
como as taxas cobradas por plataformas de delivery, que não integram o
faturamento do setor. Finalmente, foi conquistado o direito de receber
créditos tributários sobre produtos e serviços adquiridos, o que
resultará na redução significativa da alíquota efetiva. Esses avanços
foram fruto de um esforço contínuo e estratégico nas discussões com o
governo, garantindo um tratamento mais justo e equilibrado.
A
evolução nas negociações também permitiu uma conquista crucial: a
definição de uma alíquota com desconto de 40% em relação à alíquota
padrão. Inicialmente, a proposta previa uma alíquota fixa de 16,7%,
conforme apuração da Receita Federal, mas com o desconto obtido, o setor
ficará abaixo desse valor. Além disso, há a perspectiva de uma redução
ainda maior caso se confirme a expectativa do Governo de que a alíquota
básica será inferior aos 26,5% projetados. Essas mudanças não apenas
atendem às necessidades atuais do setor, mas também pavimentam o caminho
para uma carga tributária ainda mais competitiva no futuro,
beneficiando tanto a produtividade quanto a economia do país.
"A
reforma tributária representa um marco para o nosso setor. Conseguimos
garantir um tratamento mais justo e equilibrado, que reconhece a
importância dos bares e restaurantes para a economia e a sociedade
brasileira. Estamos confiantes de que essas mudanças trarão benefícios
significativos para todos", afirma Paulo Solmucci, presidente da
Abrasel.
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