MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 30 de julho de 2023

Suprema Corte de Israel deveria servir de exemplo para corrigir erros do nosso STF

 



TRIBUNA DA INTERNET

Charge do Bier (Arquivo Google)

Demétrio Magnoli
Folha

Em Israel, o poder político avança sobre as prerrogativas e a independência da Suprema Corte. A sociedade israelense reage, em defesa da democracia ameaçada. No Brasil, temos um problema quase oposto com o STF, que opera há tempos como protagonista político. Contudo, desviamos o debate substancial para a esfera das guerrilhas identitárias. A sucessão de Rosa Weber é uma oportunidade para enfrentá-lo.

“In Fux we trust”, replicou Sergio Moro a uma mensagem de seu fiel escudeiro Dallagnol, em abril de 2016. Não era só Luiz Fux: o juiz político podia confiar na maioria do STF. Ao longo daqueles anos, o tribunal superior funcionou como câmara de eco do partido clandestino da Lava Jato.

ATUAÇÃO POLÍTICA – O STF militava. Embriagado pelos aplausos da opinião pública, fabricava leis implícitas de exceção. Então, suspendeu mandatos parlamentares, legalizou a prisão em segunda instância e referendou os acordos espúrios de delação premiada firmados pelo Ministério Público. A inflação do poder do tribunal refletia a desmoralização do Executivo e do Congresso.

Na etapa seguinte, premido pelas nuvens sombrias do bolsonarismo, o STF mudou de foco, mas continuou a se embrenhar na selva da política. Os fins eram nobres: proteger as instituições democráticas, inclusive a própria corte suprema.

Os meios, inventados no calor da batalha, eram improvisações legais: um inquérito de ofício com horizonte indefinido e alvos mutáveis, ordens de censura prévia e de cancelamento de contas em redes sociais.

VIROU DOUTRINA – O STF militava novamente, agora enfrentando um Executivo subversivo e um Congresso imobilizado pelo feitiço do orçamento secreto. No fim, suas ações heterodoxas revelaram-se eficazes, talvez decisivas, na resistência aos impulsos golpistas de Bolsonaro e sua trupe cívico-militar. O problema é que o triunfo sedimentou-se como teoria: no lugar de um parêntesis, uma doutrina.

O nome da doutrina, emprestada impropriamente da Alemanha, é “democracia militante”. À sombra dela, o STF prolonga as exceções jurídicas para além do período de excepcionalidade política, encerrado com a prisão dos vândalos do 8 de janeiro.

Prova mais recente: a ordem de busca e apreensão contra indivíduos sem foro especial acusados de ofender e agredir Alexandre de Moraes e seus familiares no aeroporto de Roma. Nesse caso, tenta-se justificar a intervenção do tribunal superior sob a alegação imaterial de conexão com um movimento golpista derrotado.

Segunda réplica – O protagonismo político do STF tende a esculpir as indicações presidenciais de magistrados da corte. Bolsonaro indicou dois juízes partidários, desmatando uma vereda que Lula começa a seguir: Zanin, o advogado particular, foi uma primeira réplica lulista a Mendonça e Nunes Marques.

Sobram indícios de que o presidente cozinha uma segunda réplica, contrariando mais uma vez sua promessa eleitoral de abster-se de conduzir “amigos” à corte suprema.

Engajados na defesa de sua Suprema Corte, os sindicatos de Israel articulam uma greve geral, os reservistas declaram boicote às convocações militares e os partidos de oposição revelam-se dispostos a deflagrar uma crise constitucional. Por aqui, nada disso é necessário, pois a democracia não está em jogo.

POLITIZAÇÃO INDEVIDA – Mesmo assim, não temos o direito de ignorar a crônica politização e a crescente partidarização do Supremo.

O “lulismo partidário” choca-se com o “lulismo identitário”. Na hora da sucessão de Rosa Weber, os contestadores organizam-se em torno das bandeiras de gênero e cor. “Uma mulher!, uma mulher-negra!” – clamam os sacerdotes da política identitária.

Alguns deles vão além, convertendo seus espaços de opinião na imprensa profissional em manifestos lobistas por nomes específicos: a “justiça histórica” tem mil e uma utilidades. Na algazarra inócua, enterramos os dilemas verdadeiros sobre a função do STF e o equilíbrio de Poderes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário