Concorrem ao “prêmio” da manobra escrabosa,por um lado,o Supremo Tribunal Federal,que livrou Lula das grades e anulou todas as suas condemações criminais no âmbito da Operação Lava Jato; por outro, o Tribunal Superior Eleitoral-TSE,ao julgar o ex-Presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos,em julgamento Plenário do TSE,de 29 de junho de 2023,por alegada infração eleitoral que o então Presidente teria cometido numa reunião havida com diversos embaixadores estrangeiros,em Brasilia,antes de terminado o seu mandato,onde teria questionado a lisura das eleições de outubro de 2022,e alertado sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema eleitoral.
A corrupção dos valores e da verdade política com sofismas de toda ordem tem sido o procedimento padrão de tribunais, da militância esquerdista, e da sua mídia amestrada,com a finalidade de justificar não só a “maracutaia” jurisdicional da soltura e anulação das sentenças condenatórias contra Lula,na “Operação Lava-Jato”,mas também sobre as conclusões do Relatório da Comissão das Forças Armadas sobre a eleição presidencial de 2ª turno, divulgada em 9 de novembro.
Os argumentos usados sobre a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal,maliciosamente ,são interpretados e noticiados como se tivesse havido“absolvição” de Lula,embora se reconheça que pelo princípio jurídico da “presunção de inocência”, enquanto a condenação não tiver “transitado em julgado”,mesmo que “ad infinitum”,evidentemente Lula não poderia ser considerado “culpado”,tratando-se,por conseguinte,de um “inocente presumido”,mas jamais “absolvido”.
Lula não foi absolvido,mas em face da anulação das suas condenações por formalidades legais menores,”CEP” impróprio,como alegam, nem por isso deve ser considerado “inocente”. Em toda tramitação judicial nas três instâncias onde Lula teve a sua condenação reconhecida (Juízo de Curitiba,TRF 4ª Região,e STJ),nenhum desses magistrados suscitou incompetência territorial do foro de Curitiba,contra o entendimento “decisivo” de um só Ministro “companheiro”do STF,Edson Fachin, que antes fora advogado do PT,e que jamais tinha sido juiz concursado ,numa manobra de “companheirismo” inescondível,homologado logo após pela maioria dos demais “companheiros”do STF,num vergonhoso processo de desmoralização da própria Justiça brasileira. Essa “Fake News”,portanto diz respeito à “absolvição”de Lula,na versão adotada pelo Lula e pela mídia amestrada.
Essa “invenção” sobre a incompetência territorial do Juízo de Curitiba,quando muito talvez pudesse se constituir numa NULIDADE RELATIVA,nâo numa nulidade absoluta,e restou superada pela incidência do instituto da PRECLUSÃO,ou seja,procesualmente SANADA pela inexistêcia de qualquer recurso tempestivo sobre o fixação do Foro de Curitiba para dirimir a”quaesteio juris”.Portanto o“advogado” de Lula ,que suscitou a nulidade relativa,e que acabou vingando,foi o Ministro Fachin,largando a toga e pegando uma carteirinha da OAB.
Essa absurda soltura e descondenação de Lula,pelo STF,tem força para envergonhar toda a classe jurídica de um país,o conjunto de todos os seus operadores do direito,porquanto não se ouviu uma só voz de protesto de qualquer classe dos operadores de direito. Eu,como advogado,inscrito na OAB/RS sob número 5.348,me envergonho da omissão da minha classe,e neste mesmo ato estou me dispondo a devolver a carteirinha que até hoje só me deu orgulho ,mas que a partir de agora só me envergonha.
Mas não menos importante é a outra “Fake News”, do Relatório da Comissão das Forças Armadas sobre as eleições presidenciais de 2022,no sentido de que não teria sido encontrado “fraude” na eleição de segundo turno,porém não destacando,”silenciando”,que devido à falta de ferramentas fundamentais ,não fornecidas à dita Comissão pelos técnicos do TSE ,não haveria condições seguras de garantir a LISURA do pleito,especialmente pela ausência dos “códigos fontes”.Essa eleição, portanto, não foi “absolvida” pelos especialistas das Três Forças Armadas,o que foi confirmado pelos então Comandantes das Três Forças e pelo Ministro da Defesa.
Interessante é observar que em toda essa “maracutaia” eleitoral o órgão que mais acusa “outros” da prática de “Fake News”,enredando-os ditatorialmente no inquérito das “Fake News”, do “fim do mundo”,sem direito de defesa,se trata paradoxalmente do “Rei” das “Fake News”,enquadrando-se com absoluta justeza nas palavras de Lenin:”acuse os adversários do que você faz,chame-os do que você é”.
Apesar de bem menos grave que a soltura e descondenação de Lula,também a ineligibilidade de Jair Bolsonaro,proferida pelo TSE,não passa de uma “Fake News” de primeira grandeza. O caso Bolsonaro pode ser uma injustiça. Mas o de Lula é pior,uma violência contra a dignidade dos brasileiros !!!
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
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