POLITICA LIVRE
A dependência do mercado internacional para comercializar a Cannabis medicinal –seja do medicamento pronto ou do insumo base para produção –causam problemas sérios, que apenas os pacientes entendem de fato. O medicamento importado tem entrega com prazos incertos e o nacional feito com insumo importado custa, em média R$ 2,3 mil.
A pandemia da Covid-19 abriu uma porta para melhorar a compreensão desta mecânica. Da seguinte maneira: o país tem know-how em vacinação e tecnologia para a produção, mas sempre que a China atrasa a exportação do insumo ou laboratórios de outros países não conseguem disponibilizar as vacinas, o cronograma nacional de imunização atrasa.
Isso retarda o controle do vírus, das infeções, das mortes e o fim da sensação de insegurança. Aqui estamos falando da totalidade dos brasileiros – 240 milhões, que passam por um problema pontual. No caso da Cannabis medicinal, os pacientes possuem doenças crônicas, e mito provavelmente dependerão do tratamento até o final da vida. No ano passado, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) autorizou a importação de 7061 pedidos. Esse é o número de pessoas que conseguem arcar com os custos. O que não conseguem entram com pedido de habeas corpus para o plantio e a produção doméstica ou dependem de associações de pacientes. A maioria convive sempre com a insegurança do acesso ao medicamento, motivada por muitas variáveis.
Por exemplo, quando a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) está sobrecarregada, o desembaraço burocrático dos produtos fica comprometido nos aeroportos. A variação da oferta da Cannabis medicinal no mercado externo também é outra variante. Há ainda vezes, que a Polícia Federal detém os medicamentos para averiguação.
A interrupção do tratamento é mais do que um transtorno. Em abril, Evelyn Cristiana Lopes Dutra dos Santos, 33, ficou esperando pelos medicamentos vinte dias. Ela tem síndrome da pessoa rígida, doença rara e autoimune, que se caracteriza pela rigidez do tronco e das extremidades dos membros e de espasmos musculares dolorosos.
Quando estava cursando Faculdade de História, Lopes, então com 27, foi aposentada por invalidez. Só encontrou alívio dos sintomas com CBD (canabidiol), tintura, 1.500 mg. Nesta época, teve de escolher, pagar a faculdade ou os medicamentos. Decidiu pelo tratamento à faculdade.
“Tomo de um vidro e meio a dois por mês. Cada um sai, com o frete, US$ 115. Normalmente, a encomenda chega em 12 dias. Por isso faço o pedido 15 dias antes do CBD acabar”, conta Lopes. A compra da última remessa foi fechada em 8 de março mas o medicamento chegou apenas na primeira quinzena de abril e ela ficou 20 dias sem medicação.
“Precisei tomar morfina para aliviar as dores. Chamei o SAMU– as dores eram insuportáveis.” Como o CBD nacional custa cerca de quatro vezes mais que o importado, a maior parte dos pacientes prefere trazê-lo de fora do país.
O Brasil tem tecnologia agrícola para produzir o insumo com segurança, o que traria independência na fabricação e constância no abastecimento do mercado. Na Câmara dos Deputados tramita o PL-399-2015, que regula o plantio e o comércio da Cannabis medicinal. O projeto está aberto para ementas e deve entrar para votação por volta do dia 10. Mas tem grande oposição do Governo Bolsonaro e aliados.
A saída encontrada pelo Ministério da Saúde foi estudar a possibilidade do SUS (Sistema Único de Saúde) de incorporar o medicamento da empresa paranaense Pratti-Donaduzzi, primeira a conseguir registro da Anvisa, em 2020, cujo CBD isolado custa R$ 2,3 mil. A empresa conseguiu patente sobre a produção do CBD, apesar de o INPE (Instituto de Propriedade Industrial) pedir a nulidade do documento.
Este ano o laboratório americano Nunature conseguiu a segunda aprovação da Anvisa, mas ainda não colocou o produto nas farmácias.
Há duas questões aí, primeiro os doentes também precisam de THC (tetrahidrocanabidiol, componente importante para o alívio da dor, principalmente da advinda do câncer). Segundo, há de se considerar o custo para um sistema já sobrecarregado e que por vezes falha.
Em vez de escolher pela opção mais cara, o Brasil poderia produzir o medicamento, que sairia por menos de um décimo do valor se optasse pelo cultivo do cânhamo. Abriria novas frentes de trabalho e principalmente deixaria os pacientes com o fornecimento regular. Voltando ao analogismo da pandemia, assim como as vacinas foram politizadas pelo Governo Bolsonaro, a Cannabis medicinal vai pelo mesmo caminho.
Valéria França / Folha de São Paulo
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