Neri Geller, relator do projeto deixou passar todas as boiadas
Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery
G1 e TV Globo
A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (13) a votação do projeto que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos do licenciamento ambiental. O texto-base foi aprovado na madrugada desta quinta por 300 votos a 122. No entanto, para concluir a votação, os parlamentares precisavam analisar os destaques, propostas que visam modificar o conteúdo da proposta, e todos foram rejeitados durante a sessão desta tarde.
A votação desta quinta-feira ocorreu sob novas regras do regimento interno da Casa, aprovadas na noite desta quarta (12), o que, na prática, limita a atuação da oposição.
Proposta ruralista – O texto, apresentado em 2004, foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista.
Segundo o relator, a lei busca reduzir “insegurança jurídica” em relação ao licenciamento. Para nove ex-ministros do Meio Ambiente, no entanto, a proposta distorce e fragiliza o procedimento, criando uma espécie de “regime de exceção”.
Entre outros pontos, o projeto: dispensa determinadas atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental; permite a licença ‘autodeclarada’ para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que poderá ser obtida sem análise prévia pelo órgão ambiental; concentra o poder decisório sobre o licenciamento ao órgão regulador, retirando o poder de veto das comunidades indígenas; permite a junção de duas licenças em uma só; e exclui as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos.
APROVADO NA PRESSA -Ex-ministros, contudo, criticaram a urgência na discussão e disseram que o texto prejudica o desenvolvimento sustentável do país.
“Ao contrário do interesse maior do Brasil de promover o desenvolvimento sustentável em convergência com nossas metas de proteção da biodiversidade e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o projeto em referência praticamente fulmina de morte um dos principais instrumentos que deveria nos guiar para alcançar tais metas”, afirmaram nove ex-ministros em uma carta aberta divulgada na segunda-feira (10).
Durante a análise do texto, a deputada indígena Joênia Wapichana (Rede-RR) chamou a proposta de “mãe de todas as boiadas” e disse que é uma “estratégia escancarada, via desmonte ambiental, para beneficiar exclusivamente os grandes empreendimentos, agronegócios, hidrelétricas, ferrovias, mineradoras, linhas de transmissão de energia”.
TUDO SOB SIGILO – O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o texto aprovado na Câmara “jamais foi debatido com a sociedade, com ambientalistas, cientistas e especialistas”.
No entanto, para Kim Kataguiri (DEM-SP), defensor da proposta, o texto traz segurança jurídica “ao unificar 27 mil normas”, entre portarias, decretos e resoluções da União, estados e municípios.
O texto dispensa 13 empreendimentos ou atividades do licenciamento ambiental, entre elas obras para distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 quilovolts e sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário.
SEM LICENCIAMENTO – Também não precisarão de licenciamento, caso o texto seja aprovado: obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, acidentes ou desastres; – obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir dano ambiental ou situação que gere risco à vida; serviços e obras de melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão; usinas de triagem de resíduos sólidos, mecanizadas ou não; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos etc.
Nenhum comentário:
Postar um comentário