Charge do Nani (nanihumor.com)
Rosana Hessel
Correio Braziliense
O Brasil precisa de uma nova legislação de responsabilidade fiscal, mas que tenha a preocupação com a responsabilidade social e a responsabilidade ambiental. Essa é a avaliação do especialista em contas públicas José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e professor do IDP.
Segundo o especialista, não dá para dissociar mais esses assuntos na conjuntura global e é preciso um novo arcabouço legal para o país, por meio de uma lei complementar, para reorganizar as regras, já que o fato de muitas delas constarem na Constituição não é garantia para que essas leis sejam cumpridas.
CÓDIGO FISCAL – Afonso defende um código fiscal nacional, como ocorre com o código penal. “Temos várias normas espalhadas e elas são, inclusive, complexas e contraditórias. Está na hora de harmonizar tudo em uma lei complementar”, afirmou o economista, nesta terça-feira (27/04) durante o seminário virtual “Responsabilidade fiscal em tempos de pandemia”, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Instituição Fiscal Independente (IFI).
“Ninguém no mundo tem tanta matéria em um texto constitucional, mas elas não funcionam adequadamente. Se fosse isso, seríamos campeões do mundo em matéria de responsabilidade fiscal”, comparou.
O especialista lembrou que, devido à pandemia da covid-19 e da necessidade dos enormes pacotes fiscais adotados pelos países, é preciso revisar regras fiscais rígidas que não consideram o fato de a economia ser cíclica e essa discussão já vem ocorrendo internacionalmente.
NOVA GOVERNANÇA – “Precisamos revisar e harmonizar os instrumentos fiscais e associar a responsabilidade fiscal com responsabilidade social e ambiental para uma nova lei complementar para uma nova governança”, defendeu.
O país começar a crescer pouco depois da crise financeira global e já não é mais possível fazer superavit primário — economia para o pagamento de juros da dívida pública — apenas aumentando imposto, como no passado.
Além disso, o fato de o Brasil ter muita regra fiscal e não respeitar a maioria delas também ajuda a piorar a imagem do país frente aos credores, que, em sua maioria, são os próprios brasileiros, porque o grosso da dívida é doméstico.
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