STF dá prazo para Bahia fornecer informações sobre toque de recolher

 

Os estados terão 10 dias para prestarem as informações conforme descrito na decisão.

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Tribuna da Bahia, Salvador
18/04/2021 09:17 | Atualizado há 28 minutos

   

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o governo da Bahia e de outros seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Covid-19.

Os estados terão 10 dias para prestarem as informações conforme descrito na decisão. Além da Bahia, os estados do Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe devem seguir as solicitações do STF. 

A medida foi publicada no processo eletrônico na sexta-feira (16), em que Gilmar Mendes ainda determinou que, após passar as informações, os estados "remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias".

Fonte: G1