Por
unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a
denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), transformando-o em réu. Em fevereiro,
a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para
favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o
livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a
animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Em fevereiro, o ministro
Alexandre de Moraes, do STF, mandou prendê-lo preventivamente. Hoje ele
está em prisão domiciliar. — Liberdade de expressão não se confunde com
liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com
anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da
defesa, principalmente por parte do parlamentar, da defesa da volta da
ditadura, de fechamento do congresso e do STF — disse Moraes, que é
relator do processo, acrescentando: — Aqueles que confundem atentados
contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo
malefício à liberdade de expressão. A Corte não julgou as medidas
cautelares, ou seja, a prisão em casa com o uso de tornozeleira
eletrônica. Um recurso da defesa será analisado em outro momento. Assim,
por enquanto, a situação de Silveira continua a mesma. (Extra)
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