Empresas devem dar ampla publicidade aos novos preços
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
A partir de hoje (1º), os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada ontem (31) no Diário Oficial da União.
O Conselho de Ministros da CMED aprovou três
níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a
competitividade das marcas no mercado.
O reajuste anual no
setor de medicamentos acontece, geralmente, em abril. No ano passado,
entretanto, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da
pandemia de covid-19.
O percentual de aumento é definido
conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de uma fórmula que leva
em conta a variação da inflação - medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) -, ganhos de produtividade das fabricantes de
medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de
mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de
5,20%.
Além disso, a CMED também define o preço máximo ao
consumidor em cada estado, de acordo com a carga tributária do ICMS, que
é imposto estadual, e a incidência das contribuições do PIS/Pasep
(Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social), que são tributos federais. Para fazer jus ao
reajuste de preços, as empresas produtoras e importadoras de
medicamentos deverão apresentar à CMED relatório de comercialização até o
dia 9 de abril.
As empresas também deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.
Fonte: Agência Brasil
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