Conselheiros foram escolhidos pelo presidente do CNMP, Augusto Aras
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel eSilvio Amorim foram escolhidos, pelo presidente da instituição, Augusto Aras, para representarem o CNMP, como titular e suplente, respectivamente, no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). As designações estão previstas na Portaria CNMP-PRESI nº 35, de 11 de março de 2021.
O CNPD é um órgão consultivo, integrante da estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), composto por membros da sociedade e do poder público. Entre suas principais atribuições estão elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade; e disseminar esse conhecimento produzido à população.
A participação do CNMP no CNPD está prevista no Decreto n. 10.474/2020 e, segundo os dois conselheiros escolhidos, constitui um importante passo do Ministério Público brasileiro no sentido de se assegurar o respeito ao direito individual de proteção de dados pessoais.
“Com efeito, ao Ministério Público compete a nobre missão de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis, e a proteção de dados pessoais surge como um importante direito fundamental, notadamente com o uso cada vez mais constante de recursos de tecnologia”, falaram Marcelo Weitzel e Silvio Amorim.
Com a participação no CNPD, os conselheiros poderão compartilhar com demais órgãos e entidades da Administração Pública e da sociedade civil as ideias que inspiraram a proposição que cria a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público. Apresentada ao Plenário do CNMP no último dia 23, a proposta ainda está pendente de aprovação.
A participação no CNPD é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. São 23 membros titulares, com mandato de dois anos.
Mauro Luiz Aragão Petti Filho
Analista de Comunicação Social
maurofilho@cnmp.mp.br
(61) 3315-9424
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