MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sábado, 29 de agosto de 2020

Proposta extingue transações financeiras com dinheiro em espécie


Segundo PL, cédulas a partir de R$ 50 seriam extintas um ano após aprovação da Lei; aquelas abaixo de R$ 50 durariam até cinco anos

Redação
BAHIA.BA
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados estipula prazos para extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie no país. O objetivo é que as transações financeiras sejam feitas apenas por sistema digital.
De acordo com a proposta, cédulas de valor superior a R$ 50,00 seriam extintas um ano após aprovação da Lei. Já cédulas de valor abaixo de R$ 50,00, seriam extintas em até cinco anos após vigência da lei.
Com a mudança, a Casa da Moeda passaria a ter como finalidade a produção de mecanismos tecnológicos para a transação financeira e de sistemas digitais. A instituição passaria também, em caráter de exclusividade, a imprimir selos postais e fiscais federais, além de dívida pública federal.
“A tecnologia proporciona todas as condições para que pagamentos, inclusive de pequenos valores, possam ser feitos sem a necessidade de se portar dinheiro em espécie”, argumenta o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta.
Entre os benefícios da medida estão impossibilidade de crimes como violência, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, já que as transações financeiras passarão a ser rastreadas; diminuição dos controles de fiscalizações, já que os tributos poderiam ser calculados através da movimentação digital e haveria redução da sonegação fiscal; economia com emissão de moeda, notas e transportes de valores.

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