PGR sobe o tom: ‘Lava Jato não é órgão autônomo e distinto do MPF’

Em nota, Procuradoria-Geral da República diz que investigações não serão prejudicadas com saída de procuradores

Arivaldo Silva

BAHIA.BA

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) subiu o tom contra a força-tarefa da Lava Jato neste domingo (28), ao afirmar que mesmo com os resultados das investigações, a operação “não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”.
A reação da Procuradoria-geral acontece depois da saída de quatro procuradores, que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos, numa divergência com a subprocuradora e coordenadora da força-tarefa na PGR, Lindora Araujo.
De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely deixariam as funções na operação e retornariam para seus órgãos de origem, no dia 30 de junho.
Em nota à imprensa, a procuradoria disse que o número de processos da Lava Jato sob a condução da PGR diminuiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado e enviou diversos casos para a primeira instância da Justiça. Dessa forma, o trabalho que antes era realizado pelos procuradores, que teriam deixado o cargo por discordâncias, será feito por assessores e membros auxiliares, sem prejuízo às investigações.
Desentendimentos
Essa não é a primeira vez que Lindora entra em rota de colisão com os lavajatistas. Em maio, um integrante da Operação ouvido sob condição de anonimato pelo Congresso em Foco apontou que após ter assumido o cargo de PGR, Augusto Aras mandou, por meio da sub-procuradora, um ofício circular para as procuradorias dos estados para que o mantivesse informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores. “Isso é óbvio, remeter para lá as notícias. O que aconteceu é que estava proativamente colhendo informações para uma ação específica, algo intencional, planejado, fora do padrão”, disse a fonte na época.
Grande parte dos procuradores da operação discordam da gestão de Aras à frente da PGR. Eles alegam que o procurador blinda o presidente e busca uma vaga no STF.
Aras rebate as críticas de procuradores e ex-procuradores da Força Tarefa da Lava Jato sobre sua atuação à frente da PGR. “Se eu não quisesse investigar, não teria pedido abertura de inquérito. Todas as diligências apontadas pelo ex-ministro como sendo necessárias para elucidar os fatos foram prontamente solicitadas ao Supremo Tribunal Federal e estão sendo acompanhadas pela equipe da PGR”, afirmou.
Confira a íntegra da nota da PGR:
A propósito de notícias sobre o desligamento de quatro procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão esclarece:
Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual, a fim de auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão.
Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações.
A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos.
A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988.