"Diante disso, a Nação
espera não ter que assistir hoje a um espetáculo que no entanto todos
temem – a concessão de um indulto não apenas para Lula, mas para todos
os condenados e réus nos mais graves crimes de corrupção que avassalaram
este país". Editorial do Estadão, no alvo:
A presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, veio a público, em
pronunciamento anteontem na TV, para pedir “serenidade”. O apelo foi uma
tentativa de acalmar os ânimos ante o clima de tensão envolvendo a
sessão do Supremo que analisará, hoje, o pedido de habeas corpus do
ex-presidente Lula da Silva. Embora louvável, a iniciativa da ministra
Cármen Lúcia tende a ser tardia e inócua, pois quem quer que se sinta
contrariado com a decisão do Supremo não reconhecerá a legitimidade do
resultado. E isso só acontece porque o Supremo não vem se dando ao
respeito, especialmente no que concerne ao caso do ex-presidente Lula.
De nada adianta a
ministra Cármen Lúcia vir agora pedir que “as diferenças ideológicas não
sejam fonte de desordem social” nem declarar que “problemas resolvem-se
garantindo-se a observância da Constituição”, pois não é com platitudes
como essas, por mais bem-intencionadas que sejam, que se desarmam
espíritos exaltados nem muito menos se recobra a deferência perdida pelo
Supremo. A máxima Corte do País está diante do grande desafio de
recuperar a dignidade, arruinada desde que se acocorou perante Lula da
Silva.
Não é uma tarefa
trivial, pois esse tribunal vem se esforçando para dar ao País a
impressão de que ali não vigora apenas uma Constituição, a do Brasil,
mas sim 11 “constituições”, cada uma criada por um ministro. Para cada
caso, a depender dos interesses em jogo, que pouco têm a ver com a seara
do direito, inventa-se uma interpretação sob medida para aquele
problema específico, desorientando os tribunais inferiores e induzindo
seus juízes a tomar decisões não conforme uma jurisprudência – pois há
poucas sentenças recentes do Supremo dignas desse nome –, mas sim
segundo suas próprias convicções. Assim, o ativismo político do Supremo é
replicado por todo o sistema, gerando enorme insegurança judiciária.
Há ministros do
Supremo que enxergam essa Babel hermenêutica com laivos de estranho
romantismo. Luís Roberto Barroso, por exemplo, manifestou recentemente a
ideia de que cabe ao Judiciário, em geral, e ao Supremo, em particular,
“empurrar a História” rumo a “avanços civilizatórios”. Discurso
semelhante caracterizou as ideologias totalitárias do século 20, cujos
líderes julgavam saber o que a História reservava à sociedade, cabendo a
esta apenas aceitar as decisões desses iluminados profetas para
acelerar o passo histórico na direção do futuro glorioso.
Barroso reconheceu
que houve um “aumento da discricionariedade dos juízes”, mas isso se deu
em razão do fato de que, segundo ele, “o Legislativo foi perdendo a
capacidade de antever problemas da vida e dar soluções”. Portanto,
segundo esse raciocínio, nada mais natural que os magistrados, de vez em
quando, legislem – em respeito a sabe-se lá que interesses. Como
resultado, o Supremo, a despeito do que o formalismo de suas sessões e a
linguagem empolada de seus membros sugerem, tornou-se terra em que
prevalece o grito de quem pode mais.
Num ambiente assim, é
claro que tipos como o sr. Lula da Silva se sentem em casa. Matreiro
como ele só, o demiurgo de Garanhuns parece intuir que a lei não serve
para ele, pois sempre terá o Supremo para interpretá-la a seu favor –
razão pela qual pode sair País afora a fazer comícios fora de época, a
insultar juízes, promotores e a imprensa e a enxovalhar a imagem do
Brasil no exterior sem que nada lhe aconteça.
Quando disse confiar
nas “instâncias superiores”, Lula tinha certeza de que ali, no Supremo,
seu caso teria tratamento político – porque, do ponto de vista jurídico,
não cabiam mais dúvidas sobre sua culpa. Infelizmente, o petista pode
ter razão.
Diante disso, a Nação
espera não ter que assistir hoje a um espetáculo que no entanto todos
temem – a concessão de um indulto não apenas para Lula, mas para todos
os condenados e réus nos mais graves crimes de corrupção que avassalaram
este país. Que tal maracutaia – que poderia receber o nome de
“princípio Lula” – não seja o desfecho que sugerem obscuras conversas de
bastidores de políticos sem voto.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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