Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última semana
estabeleceu importantes mudanças na lei que rege a doação de órgãos no
país . A principal alteração é a retirada da doação presumida. De acordo
com o cirurgião cardiovascular José Lima Oliveira Júnior, integrante da
Comissão de Remoção, da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos
(ABTO), a lei anterior tinha como base a experiência de outros países,
em especial a Espanha. “Com essa lei da doação presumida, fica
estabelecido que o dono do corpo é o Estado, não a família. Portanto,
cabem ao Estado todos os trâmites para enterro, cremação ou retirada dos
órgãos, independente do consenso da família. No Brasil, isso gerou uma
série de reações por falta de informação, não tinha uma estrutura
estabelecida”, explicou em entrevista ao Bahia Notícias. Posteriormente,
foi determinada a necessidade de declaração nos documentos sobre a
intenção de doar, o que também não funcionou adequadamente e levou à
necessidade de consentimento familiar ou do cônjuge. “No entanto, ainda
citava a legislação antiga. Isso gerou uma série de dúvidas. Esse novo
decreto lei vem normatizar tudo isso”, acrescentou Oliveira Júnior. A
autorização ainda foi ampliada, com o decreto atual, para cônjuges que
não estão legalmente estabelecidos. De acordo com o profissional, é
necessária apenas uma comprovação de convivência ou até mesmo que um
familiar reconheça o vínculo afetivo do casal. Outra mudança relevante
do novo decreto é o fim da necessidade de um médico especialista em
neurologia para diagnóstico de morte encefálica. “Para fechar o
diagnóstico de morte encefálica são necessários dois médicos, isso
continua. Hoje não precisa mais que um deles seja neurologista, porque
há falta de especialistas na periferia de grandes cidades em várias
regiões do país. Isso tende a tornar o diagnóstico mais rápido, sem
alterar os protocolos estabelecidos pela sociedade médica, e aumentar a
quantidade de transplantes”, avaliou. Essa alteração é um importante
avanço, segundo o médico, por facilitar uma questão que reduz o número
de transplantes realizados: a falta de infraestrutura. Atualmente, a
principal razão para a grande fila de espera por órgãos é a recusa
familiar. De acordo com pesquisa da ABTO, 43% das famílias brasileiras
disseram não à doação de órgãos de seus parentes, entre os meses de
janeiro e junho de 2017. Na Bahia, o número é ainda mais preocupante:
62%. O segundo lugar para ampliação das filas é ocupado pela falta de
infraestrutura, que responde por cerca de 15% das doações não
realizadas. “Se reduzíssemos esses dois componentes, com certeza
diminuiríamos algumas filas de espera e não jogaríamos órgãos de
potenciais doadores no lixo”, afirmou Oliveira Júnior. “Isso coincide
com hospitais onde falta infraestrutura para cuidar de pessoas que estão
internadas lá por outros motivos. Não tem vaga em UTI, faltam
equipamentos, profissionais capacitados, infraestrutura… Se falta para
quem está vivo, também vai faltar para quem está morto”, finalizou.
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