Banco Central e Receita já montaram o “Big Brother” de todas as contas bancárias

Posted by Tribuna da Internet

Celso Serra
Já informamos” sobre a entrada em funcionamento do megacomputador do Banco Central, para exercer controle total sobre as contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas, com cruzamento de dados com cartórios de registros de imóveis, Detrans e órgãos de registros de aeronaves e embarcações, conforme tinha sido revelado em 2015 aqui na “Tribuna da Internet” em artigo do ex-secretário de Administração do Estado do Rio de Janeiro, Mário Assis Causanilhas.
Este monitoramente está sendo feito pelo megacomputador apelidado de “Hal”, que foi instalado no 5º subsolo da sede do Banco Central. A partir do pleno funcionamento do “Hal” (referência ao filme “2001: Uma Odisseia no Espaço”, com um simples clique a Fazenda, o Ministério Público, a Polícia Federal e qualquer juiz terão acesso a todas as contas que um cidadão ou uma empresa mantêm no Brasil, e o controle abrange 182 bancos, 150 milhões de contas, 1 milhão de dados bancários por dia.
Confira abaixo as demais informações que já deveriam ter sido passadas a todos os contribuintes, mas que só têm circulado nos sites e blogs especializados em contabilidade.
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RECEITA APERTA O CERCO AOS CONTRIBUINTES
A Receita Federal, que opera em parceira com o Banco Central,  conta com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o “comportamento” dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5 mil no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10 mil no semestre.
DECLARAÇÃO DE RENDA –  O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficarão tão aperfeiçoados que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal, foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detrans, cartórios e outros órgãos.
PENHORA ONLINE – Para completar, foi aprovado um instrumento de penhora on-line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá ser requerida ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos. A Receita está trabalhando mesmo.
CONTROLE ABSOLUTO – Hoje a Receita Federal tem diversos meios – controles para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON, DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. Ou seja, são várias fontes de informações. Esse sistema Harpia está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, essa situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.
Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens etc.

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