Por Folhapress | Fotos: Reprodução
A Justiça acatou, nesta sexta-feira (26),
em decisão liminar (provisória) o pedido feito pela gestão João Doria
(PSDB) para internar dependentes químicos à força. A solicitação foi
feita após as ações da prefeitura e do Estado na cracolândia, região
central da capital paulista, desde o último domingo (21). O Ministério
Público vai recorrer da decisão.
A decisão favorável contraria parecer do
Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que
entraram com pedidos na Justiça contra a solicitação do prefeito.
A decisão da Justiça dá poder para a
prefeitura internar um viciado em drogas contra a sua vontade, desde que
ele passe por uma equipe de médicos e psicólogos. Até então, era
necessária aprovação da Justiça para cada caso. A gestão Doria também
poderá retirar usuários da cracolândia e mandá-los para avaliação médica
contra sua vontade.
Na última terça (23), quando a prefeitura
encaminhou o pedido à Justiça, Anderson Pomini, secretário de Negócios
Jurídicos, afirmou que a utilização da força seria a "última
alternativa" para casos graves de dependência. A prefeitura não
respondeu onde essas pessoas seriam internadas.
Apesar da decisão favorável, advogados consultados pela Folha apontam que a medida de Doria não tem amparo legal.
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