Tribunal de Justiça mantém liminar que libera o Uber em Salvador
Por Redação Bocão News | Fotos: Reprodução
Muitos aliados do Uber avisavam: mais
cedo ou mais tarde o transporte do Uber vai ser liberado. E não é que
vingou? Informações chegadas ao Bocão News na manhã
deste domingo (26) dão conta de que o Tribunal de Justiça da Bahia
manteve a decisão da primeira instância de conceder liminar para o pleno
funcionamento dos carros do Uber no município de Salvador, antes
fiscalizado pela secretaria da Mobilidade de Urbana, regida por lei
municipal que proibia o transporte por aplicativo. O responsável pela manutenção da decisão
no TJ foi do desembargador José Jorge Barreto, que alega utilização
particular dos usuários pelo serviço e a regência do Código Civil sobre o
caso. Embasado nisso, abre a discussão de que o municipal não pode
regulamentar o Uber, caso que só deve ser tratado a nível federal.
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