06 de abril de 2016, 17:30
O Sindicato dos Rodoviários da Bahia
entrou com ação no Ministério Público contra a aplicação indiscriminada
de multas de trânsito, que penalizam trabalhadores do sistema de ônibus
coletivos de Salvador. O Sindicato anexou à ação farta documentação que
comprova o caráter abuso das multas e requer a instauração de inquérito
civil público para apuração das denúncias.
A pilha de notificações chega a ter
registros de autuações repetidas feitas pelo mesmo agente para o mesmo
veículo com diferença de dois minutos entre uma e outra, e multas por
transitar em faixa exclusiva para ônibus. “São situações que demonstram
claramente um despreparo do agente ou uso absolutamente inadequado dos
radares, para atender apenas aos interesses da administração municipal
em arrecadar recursos”, denuncia o presidente do Sindicato, Hélio
Ferreira.
Ele aponta outras situações que
comprovam o abuso: autuações por excesso de velocidade quando o
tacógrafo indica velocidade abaixo do limite estabelecido para a via,
multas em faixa de pedestres quando o registro mostra o veículo parado
antes ou muito depois da faixa; e autuações repetidas de um veículo no
mesmo horário, mesma via, mas em faixas diferentes.(Toda Bahia).
Nota
de O Defensor: Em Ilhéus a coisa é bem pior, ninguém sabe para onde vai o
dinheiro das multas. O mais grave, tudo sob os “olhos do MP”.
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