O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
nesta segunda-feira liminar em dois processos que pediam que fosse
suspensa a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa
Civil. As ações haviam sido apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e
afirmavam que a escolha do petista, investigado na Operação Lava Jato,
para compor o ministério da presidente Dilma Rousseff tinha por objetivo
burlar a justiça e garantir foro privilegiado para se livrá-lo de ser
julgado pelo juiz Sergio Moro. Em seu despacho, Zavascki entendeu que
havia outros mecanismos jurídicos para contestar a nomeação de Lula e
também rejeitou pedidos similares em favor da posse apresentados pela
Presidência da República e pela Advocacia-geral da União (AGU). Com a
decisão do ministro nas duas ações contra a nomeação de Lula, o destino
do petista no primeiro escalão deverá ser definido no processo em que o
ministro Gilmar Mendes é relator. No dia 18 de março, Gilmar Mendes
concedeu liminar para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma
Rousseff. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um
paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que
renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de
uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso voltasse à primeira
instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua
nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a
finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. Segundo Mendes, a
nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de
estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem
para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente
incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por
isso seria um ato ilícito. (Veja)
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