Democratas,
na verdade, eles jamais foram. A ideia de império da lei, igual para
todos, não é aceita pelo tiranete e seus asseclas, segundo o cientista
político José Álvaro Moisés (que, aliás, deixou o PT já nos anos 1980).
Reproduzo abaixo o artigo publicado no site Qualidade da Democracia:
A
“irritação” de Lula com as investigações da Polícia Federal em empresas
de seus filhos, a pressão do ex-presidente e do PT contra o ministro da
Justiça, Eduardo Cardozo – que não estaria controlando a PF e, pasme-se,
o Ministério Público -, a indignação do ex-ministro Gilberto Carvalho
diante do pedido de quebra de sigilo de suas contas e, agora, a
declaração do presidente do PT, Rui Falcão, de que essas iniciativas
constituem “perseguição inominável” ao partido são os sinais mais
evidentes da oposição que todos ele têm aos princípios fundamentais e às
exigências da democracia.
A ideia
de império da lei, que em tese é igual para todos e que, assim, pode ser
acionada contra quem quer que seja, mesmo que tenha ocupado posições
proeminentes de poder, não é aceita por esses atores. Eles se sentem
indignados por serem tratados como iguais em relação aos demais cidadãos
e, como certa vez Lula disse a respeito de Sarney, consideram que por
causa de seus supostos serviços prestados ao país – algo que todos sabem
que está em questão hoje – deveria receber tratamento especial.
Não
entenderam a democracia, não entenderam o princípio de separação de
poderes e menos ainda a noção de que, nesse regime, ninguém está acima
da lei e, assim, pode ser investigado e chamado a prestar
esclarecimentos às instituições de controle e fiscalização a qualquer
hora, inclusive sendo passíveis de investigação e de punição se tiverem
cometido delitos contra as leis, a Constituição e o interesse público.
O PT e o
ex-presidente Lula ainda precisam aprender que a democracia tem
exigências que se referem aos princípios de responsabilização (ou
accountability) de quem exerce ou exerceu o poder, e as funções de
fiscalização e controle estão entregues à Polícia Federal, ao Ministério
Público e à Justiça Federal que, para bem atuarem, precisam ter
asseguradas a sua autonomia e independência. A ideia de que um governo,
qualquer que seja ele, possa limitar ou interferir nessa autonomia e
independência é algo que só se justifica no universo das concepções
autoritárias, tutelares e neo-oligárquicas da política.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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