Ainda falta cerca de um ano para as eleições de 2016, quando 143
milhões de brasileiros deverão ir às urnas para escolher os próximos
prefeitos e vereadores de suas cidades, mas muita coisa já mudou do
último ano eleitoral para cá.
Com a publicação da minirreforma eleitoral (lei 13.165/15), no último mês de setembro, os partidos políticos e a Justiça Eleitoral terão mais dificuldades pela frente, especialmente por causa dos prazos publicados no calendário eleitoral, divulgado este mês.
Outras resoluções, como os valores que os candidatos poderão gastar nas campanhas, foram discutidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem ir a plenário para análise da Corte até o dia 10 de dezembro. Elas funcionam como um complemento da lei e podem ser publicadas até março de 2016.
Um dos pontos mais polêmicos da nova lei (veja infográfico) é a prorrogação do prazo para escolha dos candidatos e menos tempo para as campanhas eleitorais. O temor é ocorram mais ilícitos eleitorais.
“O tribunal terá que avaliar as fichas dos candidatos num prazo menor. Se não conseguir avaliar todas elas em tempo hábil, com certeza teremos candidatos ficha suja concorrendo e até eleitos”, afirma o advogado e professor de Direito Eleitoral da Milton Campos Arthur Guerra.
Ele explica que se um candidato ficha suja se eleger, pode se manter no cargo até que o recurso seja julgado pelo TSE. “Temos prefeitos nesta situação, que foram eleitos , entraram com recurso e até hoje mantêm o mandato”.
É possível também que um pedido seja julgado muito próximo do prazo final de substituição de candidatos, até 20 dias antes das eleições, dificultando a vida dos partidos políticos.
Biometria
Em Minas Gerais, onde 15.395.234 pessoas deverão votar no ano que vem, 764 mil fizeram o cadastramento biométrico, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A orientação é que as pessoas procurem os cartórios eleitorais, o mais breve possível, para agilizar o processo de votação no ano que vem.
“A biometria será obrigatória a partir de 2018. Portanto, quem tiver disponibilidade de fazer o cadastramento, que dura em média 30 minutos, é melhor que o faça logo para evitar longas filas, quando o prazo estiver próximo de expirar”, recomenda Guerra.
Até o dia 18 de dezembro, moradores de 46 municípios mineiros deverão cadastrar a biometria obrigatoriamente. Caso contrário, perderão o título de eleitor. Isso porque o TRE está revisando o eleitorado destes municípios. “Isso acontece quando há suspeita de fraude, quando são feitas muitas mudanças de domicílio eleitoral”, explicou o professor.
Nas outras cidades, o eleitor ainda não tem prazo final definido para se cadastrar, pois a eleição será mista: com identificação tradicional e biométrica.
Documentação
Quem ainda não fez o cadastramento biométrico pode procurar o cartório eleitoral ou a Central de Atendimento ao Eleitor de seu município, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no interior, e das 8h às 17h, na capital. Não é possível fazer cadastro fora da cidade onde vai votar.
Em alguns municípios é possível agendar atendimento no site do TRE (tre-mg.jus.br) ou pelo serviço disque-eleitor: 148.
É preciso levar documento de identidade oficial com foto e comprovante de endereço. O eleitor tem até o dia 4 de maio de 2016 para pedir inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.
Com a publicação da minirreforma eleitoral (lei 13.165/15), no último mês de setembro, os partidos políticos e a Justiça Eleitoral terão mais dificuldades pela frente, especialmente por causa dos prazos publicados no calendário eleitoral, divulgado este mês.
Outras resoluções, como os valores que os candidatos poderão gastar nas campanhas, foram discutidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem ir a plenário para análise da Corte até o dia 10 de dezembro. Elas funcionam como um complemento da lei e podem ser publicadas até março de 2016.
Um dos pontos mais polêmicos da nova lei (veja infográfico) é a prorrogação do prazo para escolha dos candidatos e menos tempo para as campanhas eleitorais. O temor é ocorram mais ilícitos eleitorais.
“O tribunal terá que avaliar as fichas dos candidatos num prazo menor. Se não conseguir avaliar todas elas em tempo hábil, com certeza teremos candidatos ficha suja concorrendo e até eleitos”, afirma o advogado e professor de Direito Eleitoral da Milton Campos Arthur Guerra.
Ele explica que se um candidato ficha suja se eleger, pode se manter no cargo até que o recurso seja julgado pelo TSE. “Temos prefeitos nesta situação, que foram eleitos , entraram com recurso e até hoje mantêm o mandato”.
É possível também que um pedido seja julgado muito próximo do prazo final de substituição de candidatos, até 20 dias antes das eleições, dificultando a vida dos partidos políticos.
Biometria
Em Minas Gerais, onde 15.395.234 pessoas deverão votar no ano que vem, 764 mil fizeram o cadastramento biométrico, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A orientação é que as pessoas procurem os cartórios eleitorais, o mais breve possível, para agilizar o processo de votação no ano que vem.
“A biometria será obrigatória a partir de 2018. Portanto, quem tiver disponibilidade de fazer o cadastramento, que dura em média 30 minutos, é melhor que o faça logo para evitar longas filas, quando o prazo estiver próximo de expirar”, recomenda Guerra.
Até o dia 18 de dezembro, moradores de 46 municípios mineiros deverão cadastrar a biometria obrigatoriamente. Caso contrário, perderão o título de eleitor. Isso porque o TRE está revisando o eleitorado destes municípios. “Isso acontece quando há suspeita de fraude, quando são feitas muitas mudanças de domicílio eleitoral”, explicou o professor.
Nas outras cidades, o eleitor ainda não tem prazo final definido para se cadastrar, pois a eleição será mista: com identificação tradicional e biométrica.
Documentação
Quem ainda não fez o cadastramento biométrico pode procurar o cartório eleitoral ou a Central de Atendimento ao Eleitor de seu município, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no interior, e das 8h às 17h, na capital. Não é possível fazer cadastro fora da cidade onde vai votar.
Em alguns municípios é possível agendar atendimento no site do TRE (tre-mg.jus.br) ou pelo serviço disque-eleitor: 148.
É preciso levar documento de identidade oficial com foto e comprovante de endereço. O eleitor tem até o dia 4 de maio de 2016 para pedir inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.
Editoria de Arte
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