Os procuradores e Moro: terror dos corruptos. |
Editorial do
Globo, ainda que cheio de dedos, chama atenção para o risco da decisão
do STF de fatiar as ações da operação Lava-Jato, risco já alertado pelo
ministro Gilmar Mendes. Quer dizer que não existe uma "organização
criminosa" no poder? Acho que o Supremo está lavando a cara por ter
decidido, tempos atrás, que Dirceu não era chefe de quadrilha, isto é,
não chefiava a organização criminosa que corrói o Brasil. Mas mantenho a
suspeita: no fundo, o grande favorecido neste triste episódio é o
tiranete Lula - que jamais será prisioneiro em Curitiba (continuará,
vergonhosamente, impune):
A
expectativa era que o peso do Supremo na tramitação da Lava-Jato
aumentaria à medida que a Procuradoria-Geral da República encaminhasse
mais nomes com foro privilegiado à Corte, para a instauração, ou não, de
processos. O papel do STF, porém, cresceu nos dois últimos dias, a
partir de uma discussão que parecia trivial. Tratava do destino das
acusações à ex-ministra e senadora petista (PR) Gleisi Hoffmann de se
beneficiar de recursos desviados de um contrato assinado entre o
Ministério do Planejamento, quando lá estava o marido de Gleisi, o
também petista Paulo Bernardo, e a Consist, em torno de empréstimos
consignados.
No
entendimento da força-tarefa do Ministério Público que trabalha em
Curitiba junto ao juiz Sérgio Moro, o assunto é parte da Lava-Jato por
ter relação com os esquemas de operação financeira subterrânea do
petrolão. A própria Gleisi já havia sido citada na delação premiada do
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiária de desvios
de dinheiro da estatal.
Mas, na
terça, em sessão da segunda turma do STF, responsável pela Lava-Jato, o
relator que trata do tema na Corte, ministro Teori Zavascki, teve o
apoio dos colegas Dias Toffoli e Cármen Lúcia na tese da desvinculação
do processo do caso Lava-Jato. Gilmar Mendes se opôs, a divergência foi
para o plenário, ontem, e, por maioria de votos — a Gilmar Mendes se
juntaram apenas Celso de Mello e Luís Roberto Barroso —, o processo foi
desvinculado do petrolão. Assim, quem, envolvido no caso, não tem foro
privilegiado sai da jurisdição do juiz Sérgio Moro.
A
Procuradoria-Geral da República havia pedido a Zavascki que revisse a
posição. No entendimento da PGR, não fazia sentido retirar Gleisi da
Lava-Jato porque as supostas propinas do Fundo Consist também passariam
pelo tesoureiro João Vaccari Neto — recém-condenado por Moro —, o grande
operador de dinheiro sujo no partido, independentemente da origem.
Para o
MP, abriu-se a porta para o fatiamento da Lava-Jato, com grandes riscos
para toda a Operação. Assim, por exemplo, propinas que tenham tramitado
pelo mesmo esquema financeiro clandestino de Alberto Youssef e outros, e
mesmo com as digitais de Vaccari, poderão sair da Justiça de Curitiba
(Moro), se a origem do dinheiro não for a Petrobras. E, no STF, haverá o
risco de serem desvinculadas de um esquema mais amplo. Ao divergir da
maioria, ontem no plenário, Gilmar Mendes alertou para o fato de estar
sob investigação uma grande “organização criminosa”, responsável por
desvios não apenas na Petrobras. E é fato, basta constatar que as mesmas
empreiteiras do petrolão aparecem no escândalo da Eletronuclear.
O Supremo
passa a tratar o petrolão de forma diversa do mensalão, quando,
constatado que havia uma única “organização criminosa”, réus com e sem
foro privilegiado foram julgados em grupo no STF. Lembre-se que a
primeira ação da defesa dos mensaleiros foi defender o desmembramento.
Não conseguiu, e as condenações fortaleceram a imagem da Justiça.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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