Líder do PT afirma ao TCU que se Dilma cometeu crimes em 2012 e 2013 também tinha direito de cometer em 2014.
José Pimentel, o mais bem acabado exemplo do corrupto petista. Para
ele, se o TCU não julgou os crimes de Dilma em 2012 e 2013, não deveria
julgar em 2014. Dilma teria direito adquirido em cometer pedaladas
fiscais.
(Folha) O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União),
Julio Marcelo de Oliveira, afirmou que a presidente Dilma Rousseff se
beneficiou eleitoralmente das irregularidades nos gastos públicos
identificadas pelo órgão no ano passado.
Oliveira está prestando depoimento com outros técnicos do tribunal à
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a decisão de
pedir explicações ao governo sobre esses atos, não aprovando assim as
contas de gestão da presidente Dilma em 2014.
"O governo deixou livre para execução despesas não obrigatórias, que
teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorre em 2014 é
que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte
impacto eleitoral", disse o procurador.
Ele citou que os gastos do Fies, programa de bolsas para universitários,
aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, lembrando que isso só
foi possível por causa das irregularidades apontadas, que ficaram
conhecidas como "pedaladas fiscais".
O procurador lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem
preocupação específica com o ano eleitoral porque foi criada para acabar
com a "farra" de gastos públicos que ocorria nesses anos, levando a
prejuízos para toda a sociedade.
FANTASIA
Segundo ele, o governo já sabia desde o início do ano que não teria
recursos para seus programas e, só após o período eleitoral, fez cortes
de despesas. "Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a
realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade", disse
Oliveira.
Segundo o procurador, o dolo, que seria a culpa da presidente, "grita
nos autos" devido ao fato do governo ter aumentado despesas até agosto e
mantido a informação que faria um superavit fiscal de R$ 80 bilhões e,
após o fim das eleições, informa que terá um déficit de R$ 20 bilhões.
"Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do
ministério público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma
situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade
após o período eleitoral", afirmou o procurador.
15 IRREGULARIDADES
Os representantes do TCU explicaram aos senadores quais são as 15
irregularidades que foram apontadas pelo tribunal nas contas de 2014 e
que a presidente Dilma terá que apresentar defesa. Caso os ministros do tribunal entendam que ela não cumpriu itens das
leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária e da Constituição, as
contas poderão ser reprovadas, reforçando a corrente que defende o
impeachment da presidente no Congresso, que dará a palavra final sobre
as contas públicas.
O procurador também fez questão de contestar perguntas do senador
Fernando Bezerra (PSB-PE) de que o uso dos bancos públicos para pagar
despesas é prática comum e antiga. Segundo ele, jamais os saldos do
governo com os bancos públicos para pagar despesas do governo ficaram
por praticamente um ano, diariamente, deficitários.
O senador José Pimentel (PT-CE) contestou o procurador e lembrou que o
TCU referendou contas de 2012 e 2013 com as mesmas irregularidades
apontadas nas contas de 2014. Oliveira informou que, pelo fato de não
ter sido contestado antes, não há razão para o TCU não fiscalizar as
contas.
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