Delação de Baiano tem de ser aprovada no Supremo
Apontado como operador do PMDB em contratos com a Petrobras, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, começou a delinear o conteúdo de depoimentos para entregar a participação de políticos peemedebistas no esquema de corrupção na estatal.
Ele esteve reunido com representantes da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal do Paraná. Já em discussão em Curitiba, o escopo do acordo deverá ser fechado em Brasília por envolver políticos com foro privilegiado.
O encontro ocorreu na sede da Polícia Federal em Curitiba. Baiano foi acompanhado, pela primeira vez, do novo advogado, porque seu time atual de defensores, liderados por Nelio Machado, opõe-se a a um acordo com a Procuradoria.
Em uma providência que precede o fechamento dos acordos de delação, ele já foi transferido para uma outra ala do Complexo Médico-Penal de Curitiba, onde está preso, considerada mais segura.
Foi a segunda conversa de Baiano com os procuradores nesta semana. Na terça, ele foi levado à superintendência da PF para depor em um dos inquéritos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal).
MAIS PROVAS
Antes da oitiva ser iniciada, procuradores mostraram a Baiano um novo conjunto de documentos que trariam novas evidências da sua atuação como intermediário de propina a políticos.
Um dos fatores de pressão por um acordo é a situação jurídica cada vez mais intrincada: ele é réu em duas ações penais na primeira instância, já teve decretadas pelo juiz Sergio Moro três prisões preventivas e viu naufragar, nos tribunais superiores, todos os pedidos de habeas corpus apresentados desde novembro, quando foi preso no curso da Lava Jato.
EDUARDO CUNHA
Baiano é peça-chave no esclarecimento da acusação lançada pelo lobista e delator na Operação Lava Jato, Julio Camargo, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O lobista afirma que o deputado pediu a ele propina de US$ 5 milhões em um contrato de R$ 1,2 bilhão de afretamento de navios-sonda pela Petrobras.
No depoimento, prestado em Curitiba, Camargo disse que o pedido de propina teria ocorrido pessoalmente, em uma reunião no Rio. O valor, afirmou, foi pago por meio de Fernando Baiano. O deputado Cunha nega que tenha recebido propina.
Responsável pelos contratos na Petrobras, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró já teve conversas com procuradores sobre um possível acordo, mas, segundo a reportagem apurou, as negociações estão paradas. A diretoria internacional era controlada politicamente pelo PMDB.
SONDAS
Enquanto o acordo avança, a atual defesa de Baiano protocolou na noite de quarta-feira uma peça de 165 páginas com as alegações finais na ação penal que responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso dos navios-sonda pela Petrobras.
Os advogados de Baiano alegaram que houve cerceamento do direito de defesa e atacaram o fato do processo ter continuado a correr na primeira instância, mesmo após as citações a Eduardo Cunha.
Como deputado foi mencionado como destinatário de propina pelo doleiro Alberto Youssef antes da denúncia do Ministério Público (acusação formal), sustentam os advogados de defesa, o foro adequado da ação deveria ser o STF.
A mudança de versão de Julio Camargo foi duramente criticada. Embora tenha fechado acordo de delação em outubro de 2014, foi em julho que ele citou o deputado Eduardo Cunha pela primeira vez.
“Ou mentiu nos seus primeiros depoimentos, omitindo informação que não poderia esconder, se veraz, ou faltou com a verdade agora, pouco importa, pois o que se tem de concreto é a falta de credibilidade escancarada do mencionado colaborador”, escreveram os oito advogados que assinam a peça.
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