Investigado pela Polícia Federal, o governador Fernando Pimentel (PT),
que chegou a ter as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais, teria subfaturado notas de serviços
gráficos feitos para sua campanha. Essa é uma das frentes de
investigação da operação “Acrônimo” da PF, que cumpriu mandados de busca
e apreensão na quinta-feira (25) no escritório utilizado por Pimentel
durante a campanha.
De acordo com informações do relatório da PF encaminhado para o
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao qual o Hoje em Dia teve acesso,
Pimentel e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, por
meio da Gráfica Brasil, “ocultaram a origem e natureza de valores
oriundos de ilícitos e recolocaram tais valores em produção de material
gráfico para campanha”.
Um dos casos diz respeito à produção de material identificado como
“Santão – Competência para fazer o melhor”, slogan usado por Pimentel
durante a campanha. Enquanto ordens de serviço apreendidas na gráfica
apontavam tiragem de 2,5 milhões, a nota fiscal da produção foi reduzida
para um décimo, 250 mil.
De igual forma, os valores referentes à produção também foram
divergentes. “Enquanto na parte esquerda da tabela constata-se o valor
de produção de todos os materiais em R$ 781.183, na nota fiscal o valor
de emissão é de apenas R$ 88.735”, aponta o relatório da PF.
Baixo custo
O subfaturamento ou doação não declarada à Justiça Eleitoral, segundo
aponta a investigação, teria por objetivo minorar os gastos da Gráfica
Brasil com a campanha de Fernando Pimentel, bem como possibilitar que os
gastos do candidato não atingissem o limite estipulado. As relações de
Pimentel e Bené devem ser esmiuçadas, já que há elementos que indicam a
presença de atividades ilícitas entre as partes. Nesse ponto da
investigação, há também outro personagem chave: o assessor especial da
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas e braço direito do governador,
Otílio Prado.
De acordo com o parecer do STJ, “a autoridade policial trouxe elementos
que vinculam Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Otílio Prado e
Fernando Damata Pimentel, referido por aqueles, em mensagens de texto
via SMS, como o “chefe”.
Pimentel (E) e seu braço direito, Otílio Prado (D), durante campanha eleitoral de 2014 (Foto: Carlos Henrique/Hoje em Dia/Arquivo)
Despesa
Ainda em mensagens acessadas pela Polícia Federal, foi possível
identificar que o empresário Bené saldou despesas do Partido dos
Trabalhadores na Algar Aviation Táxi Aéreo S.A, empresa que também foi
alvo de busca e apreensão.
Diretório
O diretório do PT em Minas não respondeu aos questionamentos do Hoje em Dia sobre dívidas da legenda pagas por Bené.
Em nota, o diretório se manifestou sobre as denúncias de subfaturamento
da campanha de Pimentel, alegando que “os questionamentos feitos pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), relacionados às contas da campanha
de 2014, foram devidamente esclarecidos e encaminhados à Justiça
Eleitoral”.
Repasses do BNDES para primeira-dama são investigados
Outra frente de investigação dos agentes federais são os repasses
feitos pelo BNDES para empresas de comunicação cujos valores teriam como
beneficiário o governador de Minas, Fernando Pimentel. Segundo
relatório da PF encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, ao qual o
Hoje em Dia teve acesso, as operações eram intermediadas pela empresa
Oli Comunicação, de propriedade da primeira-dama do Estado, Carolina de
Oliveira. Na época dos fatos, Pimentel era ministro de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, ao qual o BNDES é subordinado.
“Causa estranhamento a contratação da Oli por elevados valores
considerando tratar-se de empresa sem grande renome no mercado”, diz o
relatório da PF. Durante toda a sua existência, a Oli Comunicação teve
somente um empregado registrado (entre 1º de junho de 2012 e 21 de
agosto de 2014), o qual recebeu salário de R$ 1.096.
Conforme a PF, “não é usual que uma empresa que recebe pagamentos da
ordem de mais de R$ 100 mil por mês apenas de um cliente possa executar
uma contraposição de valor agregado tão elevado somente com o labor de
uma sócia-administrativa e mais um empregado”.
Experiência
Apenas a empresa MR Consultoria fez pagamentos à Oli, de 2012 a 2014,
em um total de R$ 2,4 milhões por supostos serviços de consultoria de
comunicação e imprensa. À época dos fatos apurados pela PF , Carolina de
Oliveira era uma jornalista de menos de 30 anos de idade e cuja
experiência profissional limitava-se a vínculos com uma grande
assessoria de comunicação de Brasília (de 2005 a 2009), e cujo maior
salário foi de R$ 4.603.
“Tal situação só começou a se modificar após o vínculo de cerca de dez
meses como assessora do presidente do BNDES, no período de fevereiro a
dezembro de 2011”, diz o relatório.
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