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Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou hoje
(26) que os juízes não devem ignorar a opinião pública ao exercerem sua
prerrogativa de serem contramajoritários em suas decisões. Fux
participou do I Encontro Nacional pela Paz no Futebol, promovido pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. “Nenhum juiz tem o
direito de bater no peito e dizer que não liga para a opinião pública,
porque todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”, disse Fux,
que defendeu que a liberdade de contrariar a opinião majoritária deve
ser usada em favor da própria sociedade, para definir a
constitucionalidade de leis votadas no Congresso e para garantir a
proteção de minorias. “Não aceito colega que bate no peito e diz que
julga independentemente do que a opinião pública pensa. Depende. Não é
isso que é a posição contramajoritária dos tribunais. Somos
contramajoritários quando o que vem da casa do povo, da Câmara, é uma
manifestação normativa que se choca com a Constituição, e temos que
declarar inconstitucional”, disse. Fux citou o exemplo do julgamento em
que o STF permitiu o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, cuja
legalização foi mal recebida por parte da sociedade, em 2011.
“Verificamos que a homoafetividade não era nem uma doença nem uma opção
da pessoa”, disse o ministro, acrescentando que “autorizamos porque
aquilo era um traço de personalidade. Estávamos assistindo diuturnamente
na televisão cenas de homofobia.” POLITICA LIVRE
Vinícius Lisboa, Agência Brasil
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