Mais um escândalo enorme, desta vez na pasta da Fazenda

Posted by Tribuna da Internet 

Washington Luiz e Jailton de Carvalho
O Globo

Com 41 mandados de busca e apreensão — 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará —, a Polícia Federal (PF) iniciou quinta-feira uma operação para desarticular uma organização suspeita de fraudar julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Os mandados alcançaram bancos, empresas, lobistas e integrantes do conselho, acusados de envolvimento em uma estrutura de corrupção e sonegação fiscal, cujos desvios podem chegar a R$ 19 bilhões. Batizada de Zelotes, a operação tem entre os investigados uma das empresas do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que, até recentemente, era coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Federal. Nas buscas em São Paulo, os policiais federais apreenderam documentos e computadores na sede do Banco Safra, na Avenida Paulista.
O Carf é o tribunal administrativo que julga todos os autos de infração e processos administrativos que envolvem tributos federais. O conselho tem em mãos mais de dez mil processos que envolvem decisões sobre bilhões de reais. Ele é composto de mais de 200 conselheiros, sendo a metade deles auditores fiscais indicados pelo Ministério da Fazenda e a outra metade representantes de entidades de classe como a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Cada conselheiro tem mandato de 3 anos e não recebe remuneração adicional por esse serviço.
DEZ INVESTIGADOS
São dez conselheiros do Carf investigados, entre eles, Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, pai do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), líder do PP na Câmara. O ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do conselho Otacílio Cartaxo e seu genro Leonardo Manzan são suspeitos das fraudes. Foram apreendidos documentos na sede do Carf, na casa de conselheiros, advogados e lobistas suspeitos de envolvimento nas fraudes.
Até o fim da tarde de ontem, a polícia apreendeu R$ 2 milhões em espécie. Pelas investigações da PF e do Ministério Público, representantes de empresas e bancos pagavam propina para conselheiros do Carf atrapalhar o andamento de processos fiscais e, com isso, reduzir ou mesmo eliminar multas e somas expressivas de impostos devidos e não pagos. O valor da propina, conforme a polícia, poderia variar de 1% a até 10% das multas a serem pagas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os crimes já denunciados envolvem o desvio de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, enquanto os prejuízos podem chegar a cerca de R$ 5 bilhões.
O esquema teria sido iniciado em 2005, mas começou a ser investigado pela PF em 2013. Só nos últimos dois anos, mais de 70 processos suspeitos foram identificados. Nove deles foram encerrados e extinguiram cerca de R$ 5 bilhões do montante de créditos tributários lançado pela fiscalização da Receita.
CONSULTORIAS
Empresas do ramo bancário, siderúrgico e automobilístico são investigadas por contratar consultorias que tinham influência junto ao conselho e conseguiam controlar o resultado de julgamentos de forma a favorecê-las. A suspeita é que conselheiros cooptados manipulavam o andamento de processo, pedindo vistas e apresentando teses de maneira complexa e bem fundamentada para evitar decisão desfavorável às instituições.
— Percebemos que havia uma questão endêmica para fazer o patrocínio de interesses privados se utilizando de serviços públicos. A partir de agora, vamos tentar casar informações financeiras com movimentações processuais para fechar melhor as investigações sobre as pessoas investigadas — afirmou o delegado Marlon Oliveira Cajado.
Pelas investigações, as fraudes eram negociadas por intermediários de conselheiros e das empresas. As duas partes evitam contatos diretos. As propinas eram pagas disfarçadas de honorários advocatícios ou de consultorias. Nos casos mais graves, investigadores chegaram a cogitar pedido de prisão dos investigados. Mas o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, entendeu que as prisões seriam desnecessárias no momento.
MODELO FRÁGIL
A função do Carf é julgar recursos em que contribuintes questionam a cobrança de tributos, multas e juros. Para o procurador Frederico Paiva, que está à frente das investigações, a formação do conselho é frágil e facilita atos de corrupção.
— É preciso repensar esse modelo, basta cooptar um conselheiro do Ministério da Fazenda, por exemplo, que você já tem um julgamento favorável ao contribuinte — afirmou o procurador.

(texto enviado pelo comentarista Peter Taranenko)

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