Justiça determina que faculdade de Salvador matricule alunos pelo Fies

Estudantes não conseguiam aditar contratos por conta de falha no sistema.
Faculdade Maurício de Nassau disse que está cumprindo a decisão judicial.

Do G1 BA

Universitários enfrentaram problemas para fazer o
aditamento dos contratos do Fies
(Foto: Reprodução/TV Fronteira)

A Justiça Federal determinou em caráter liminar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realize, no prazo de 30 dias, a reabertura do sistema eletrônico necessário para o aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para alunos da Faculdade Maurício de Nassau, em Salvador e Lauro de Freitas, cidade da região metropolitana da capital baiana.
A liminar, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) e concedida pela Justiça em 18 de março, ainda determina que a faculdade deve efetuar imediatamente a matrícula dos alunos, sem realizar cobranças como taxa de matrícula ou mensalidades de qualquer tipo, até que o processo de aditamento seja concluído.

A assessoria do MPF-BA informou ao G1 que a liminar só se refere à Faculdade Maurício de Nassau, porque os alunos da instituição foram os únicos que apresentaram representação junto à entidade.
Em nota, o MPF-BA disse que em 6 de fevereiro, a entidade ajuizou uma ação contra o FNDE e a Faculdade Maurício de Nassau, em Salvador e Lauro de Freitas, após mais de 300 alunos não conseguirem efetuar o aditamento de contratos do Fies em razão de inconsistências do sistema eletrônico do FNDE.
De acordo com a assessoria do FNDE, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) está aberto para aditamentos desde o dia 28 de janeiro e não foi fechado desde então. A entidade ainda afirmou que o prazo para a realização dos aditamentos segue até dia 30 de abril de 2015.
O G1 entrou em contato com a Faculdade Maurício de Nassau, que através de sua assessoria informou que está cumprindo a decisão judicial e que os alunos que dependem do Fies estão realizando as matrículas normalmente.