Publicado por Revolta Brasil
O Projeto de Emenda a Constituição, (PEC) 304/13,
de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) extingue auxílio a criminosos,
caso do auxílio reclusão, e cria benefício para vítimas e familiares de vítimas
de crimes no valor de um salário mínimo por mês.
Em suma o projeto visa inverter a atenção
prestada pelo Estado, mudar o foco, que atualmente é somente para criminosos,
que além de cometerem crimes ainda tem direito a um auxílio financeiro para sua
família enquanto estiver preso. A deputada argumenta que se é pra ajudar, que
seja as vítimas e não os bandidos. O projeto está em tramitação na câmara. (para
ter mais informações sobre este projeto, acesse o site da Câmara)
Auxílio aos dependentes de
criminosos
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.
O cálculo do benefício é feito com base na média
dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for
igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de
assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.
Inversão de valoresRealmente é um absurdo a inversão de valores que
ocorre nesse país. Direitos humanos que dispõe sua atenção quase que
exclusivamente para criminosos. Enquanto isso, alguns poucos políticos que ainda
não foram corrompidos pelo câncer da corrupção tentam mudar essa realidade, por
outro lado, outros querem tornar o país ainda mais perfeito para bandidos
atuarem e empreenderem seus negócios criminosos. Acompanhe abaixo
alguns projetos que beneficiam diretamente bandidos.
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